PALMAS - O governador Marcelo Miranda (PMDB) atendeu a recomendação do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e exonerou, “a pedido”, o secretário interino de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra. A exoneração dele foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 13, data final dada pelo procurador a Marcelo. Para Melo Pereira, o gestor não atende aos requisitos da Lei da Ficha Limpa.
A advertência do procurador-geral de Justiça é fruto do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para averiguar se as nomeações de 13 agentes públicos, efetivadas pela atual administração, atendem aos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Após a investigação, constatou-se que José Carlos Rodrigues Bezerra teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.
Em caso de não-acatamento, o Ministério Público poderia recorrer à Justiça, inclusive com ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador. Apesar da advertência do MPE, feita no início de setembro, Marcelo nomeou Bezerra esta semana para assumir interinamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no lugar do titular, Eudoro Pedroza, falecido no dia 3.
Em janeiro, Bezerra foi nomeado subsecretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo e também presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Já em fevereiro, o CT denunciou a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, que havia negado provimento ao atual subsecretário e manteve a condenação que lhe impôs a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O órgão multou José Carlos Rodrigues Bezerra em R$ 725 mil por infrações às normas de administração e gestão de fundos de investimento do Banco da Amazônia. As irregularidades geraram perdas calculadas pela CVM de R$ 98 milhões.
Bezerra renunciou à presidência do Conselho do Igeprev no dia 9 de maio, alegando problemas de saúde. Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tentou encontrar uma saída legal para manter o ex-secretário no cargo, mas tudo indica não ter sido bem-sucedida. Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação, o nome do sucessor ainda não foi definido.