Palmas-TO - A Prefeitura da capital, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), cancelou as audiências públicas sobre revisão do Plano Diretor previstas para acontecerem de quarta, 14, a sexta-feira, 16. Conforme a Secretaria de Comunicação (Secom), o objetivo é “aprofundar os debates”, o que coincide com a recomendação de semana passada do Ministério Público do Tocantins (MPE), que cobra participação popular. Na nota enviada à imprensa, contudo, o município não faz referência à solicitação da Promotoria.
Segundo a Secom, a prefeitura se reuniu na tarde de sexta-feira, 9, com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para discutir a criação de uma agenda de mais reuniões setoriais para ampliar a discussão com entidades diretamente envolvidas no processo.
“Temos três grandes eixos a discutir nesta revisão, a mobilidade urbana, a orla de Palmas e o desenvolvimento econômico. Obviamente, percebemos que ainda precisávamos ajustar e discutir com todos os segmentos da sociedade o que for melhor para nós antes de irmos para as audiências, por isso, contamos com o apoio da UFT, pois reconhecemos o trabalho desenvolvido por esta academia”, explicou o prefeito Carlos Amastha (PSB).
Para o reitor da UFT, Márcio da Silveira, a atitude do prefeito Amastha “denota humildade e confiança”. “Eu nunca vi em toda história da universidade um prefeito com esta visão do compromisso e papel da academia nos processos do município, por isso temos que aproveitar a oportunidade e ajudar”, exaltou o reitor.

Após Palmas Sustentável

Conforme a Secom, a necessidade de ampliar os debates se deu após a Caixa Econômica Federal entregar oficialmente à Prefeitura de Palmas o “Plano de Ação Palmas Sustentável”, na quinta-feira, 8. Trata-se de um documento para nortear o desenvolvimento sustentável de Palmas para as próximas as presentes e futuras gerações, proposto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do programa Iniciativa Cidades Sustentáveis (ICES).
Contudo, as audiências que estão sendo suspensas são justamente aquelas recomendadas pelo MPE, e que ocorreriam de quarta a sexta-feira. Para a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, elas não tiveram a ampla divulgação necessária, bem como “serviriam apenas para discutir as propostas de revisão apresentadas pelo grupo de trabalho especial – elaboradas em apenas duas reuniões e que sequer foram disponibilizadas previamente à sociedade, o que inviabiliza o aprofundamento das discussões”.
A recomendação cobra a destituição do grupo de trabalho especial criado para fazer a revisão do plano diretor de Palmas, por ter sido composto apenas por servidores municipais. O MPE quer a criação de um núcleo gestor que seja formado por integrantes de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de empresários e de entidades acadêmicas, além de instituições como Defensoria Público, Ordem dos Advogados do Brasil e o próprio MPE.

Até as decisões finais

De acordo com o MPE, o envolvimento da sociedade civil na revisão do plano diretor deve se dar desde a elaboração até as decisões finais. Em decorrência disto, a promotora Kátia Chaves Gallieta recomenda também a criação um cronograma de reuniões, debates e discussões setoriais, dividindo os eventos em etapas de trabalho, de modo a assegurar a participação efetiva dos diversos segmentos representativos da população.
Kátia Chaves também orienta a realização audiências públicas nas regiões centro, norte e sul da cidade, como também nas áreas de distrito, e que as mesmas sejam precedidas de ampla divulgação visando chamar a sociedade para participar.
Na recomendação, a promotora de Justiça também lembra que o plano diretor de Palmas foi instituído em 2007 e possui vigência até 2017. Assim, ela quer que sejam apresentados estudos que comprovem a necessidade da antecipação da revisão.

Diretriz norteadora

De acordo com o presidente do Ipup, Luiz Masaru, “o Cidade Sustentáveis será a diretriz norteadora da revisão do Plano Diretor preconizado no Estatuto das Cidades e o trabalho desenvolvido seguindo a metodologia do ICES/BID é fundamental para agregar conhecimento e inserir Palmas no contexto internacional”.
Conforme a Lei Federal nº 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade, após dez anos de sua vigência, o Plano Diretor deve ser revisado. Contudo, Masaru explicou, através da Secom, que a revisão do Plano Diretor de uma cidade “não acontece apenas no último ano, e sim nos 10 anos que antecedem a discussão”. “Todas as questões que são apontadas e percebidas na cidade nesse período que se inicia a partir da última revisão realizada, integram o processo”, defendeu.
Em Palmas, a discussão oficial foi iniciada, segundo Masaru, com a inclusão da cidade, há cerca de um ano, na Iniciativa Cidades Sustentáveis (ICES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que realizou diagnósticos sociais, econômicos e ambientais na Capital, além de uma pesquisa de opinião pública, que resultaram em um Plano de Ação para Palmas.

Processo complexo

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero, reiterou que o processo de revisão é complexo, por isso o executivo recorreu à academia. “Enquanto professores universitários temos uma percepção crítica de uma visão de mundo, por isso a parceria é salutar para afinarmos o debate e juntos construirmos uma agenda de reuniões setoriais até o debate se exaurir e partirmos para as audiências públicas”, disse Barbiero que também integra o corpo docente da UFT.
“Elogio a postura do executivo municipal em querer ouvir todos os atores diretamente envolvidos, todos tem que ter espaço. E se, de fato assim acontecer, a cidade sairá ganhando”, declarou o professor doutor Élvio Quirino.

Agenda reuniões setoriais

Conforme a Secom, as reuniões setoriais acontecerão com diversas entidades. Serão ouvidas nessas reuniões as universidades, movimentos sociais, entidades classistas, empresários e comerciantes. Assim que o cronograma for encerrado, uma nova data para as audiências públicas será determinada.
O Ipup, ainda segundo o município, já realizou reuniões com professores e estudantes da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), e com os proprietários de áreas às margens da TO-050.