PALMAS - A derrubada de três vetos do governo do Estado, sendo dois relativos à renúncia fiscal e outro em ressarcimento de despesas para auditores fiscais, voltou a gerar debate entre os deputados na tarde dessa quarta-feira, 2. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou em pronunciamento que não foi o Parlamento que gerou despesas, já que as matérias foram de autoria do próprio Executivo.
A ponderação do petebista foi em resposta ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão (PT), que imputou aos deputados estaduais um rombo de R$ 50 milhões nos cofres públicos. “Apesar de ser matéria vencida, é preciso esclarecer que nenhuma das matérias vetadas nasceu nesta Casa. Quem não pegou o início da história pensa que o Legislativo criou uma despesa em proposta que não foi enviada pelo Executivo, mas é justamente o contrário, o autor das matérias é o governador, que depois de aprovadas, resolveu vetar”, discorreu Eduardo Siqueira.

Sem estudo
O parlamentar relembrou que ao se deparar com a matéria sobre a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa aos frigoríficos, constatou que a mesma não apresentava estudo de impacto nas receitas do Estado e não apresentava de onde sairiam os recursos de compensação para as receitas que estavam sendo renunciadas. “Quando vi a matéria na CCJ [Constituição de Comissão e Justiça] estranhei, pois a alíquota sairia de 3% para 1% e não determinava de onde viria a compensação”, recordou.
O petebista defendeu a emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) à matéria. Segundo Eduardo Siqueira, a iniciativa do peemedebista foi para oferecer incentivos também a empresas de menor porte e não somente para três empresas, como determinava o projeto original. Eduardo Siqueira afirmou que renúncia de receitas como fator de geração de empregos não garante incremento de arrecadação, é necessário que haja uma compensação.
O parlamentar citou ainda os pedidos expressos ouvidos em reuniões com empresários e produtores de soja, de que a sociedade não aceita um novo aumento de impostos. “Não vamos votar aumento de impostos e não seguiremos esse modelo do governo federal, que penaliza o contribuinte. Os bancos lucram mais de R$ 70 bilhões e impõem uma taxa de juros de 300% ao ano no cheque especial”, alertou.

Portal da Transparência
Por fim, Eduardo voltou a cobrar a publicação completa das despesas do governo do Estado no Portal da Transparência. “Isso configura desobediência à Lei, é inaceitável que uma situação dessa perdure, pois não permite que o cidadão acompanhe quem são os fornecedores que recebem do Governo dia 30 e por que os servidores não recebem dia primeiro”, questionou.

Projetos

Ainda na sessão, Eduardo Siqueira Campos apresentou Projeto de Lei que obriga os prestadores de serviços continuados a oferecerem o benefício de novas promoções aos seus antigos consumidores. A matéria visa beneficiar principalmente os clientes das companhias telefônicas.
A intenção de Eduardo Siqueira, é que ao lançar uma promoção para atrair novo cliente, aquele que já é usuário dos serviços desta empresa também tenha acesso aos itens promocionais. Fato que atualmente não ocorre e provoca tratamento desigual entre pessoas que utilizam o mesmo tipo de serviço.
O parlamentar também apresentou requerimento ao governador do Estado indicando-lhe que adote um programa de tratamento de servidores civis e militares que sofram de dependência química.