O secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, e o secretário municipal de Saúde de Araguaína, Jean Luís Coutinho Santos, apresentaram na manhã dessa quarta-feira, 3, a proposta para implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Municipal de Araguaína (HMA). O projeto ganha encaminhamento cerca de um mês após ser publicada decisão judicial que bloqueia o valor de R$ 643 mil das contas do Estado, em função do não cumprimento de sentença que determinou a instalação de seis leitos na cidade. A implantação era para ter acontecido no prazo de 180 dias contados a partir de 21 de março de 2014, data da liminar, o que não ocorreu.
Na ocasião, foram apresentados a planta e um vídeo com o projeto que prevê leitos de isolamento e leitos de transição, sala de acolhimento familiar e toda a infraestrutura técnica exigida para oferecer a qualidade e a segurança necessária aos pacientes futuramente assistidos.
O município de Araguaína se incumbiu da reforma e ampliação do espaço disponibilizado no Hospital Municipal Eduardo Medrado, enquanto o Estado se encarregará dos equipamentos. Com relação à manutenção e custeio, estes seguirão a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), ficando estabelecidos os percentuais de custeio de 25% para o Estado, 25% para o município e 50% oriundos do Ministério da Saúde.
Na ocasião, ficou acordado que no prazo de três meses os gestores participarão de uma nova reunião para informar a sociedade sobre o andamento da implantação dos leitos. Para um dos representantes da Associação Mães que Amam (AMAM), Luís Eduardo Tolentino, os leitos serão uma conquista, pois o serviço vai garantir o atendimento mais ágil a pacientes que precisam. “Fica nosso clamor para que esta implantação ocorra o mais urgente possível, pois esse serviço vai garantir a vida de pacientes de Araguaína e das regiões circunvizinhas”, afirmou.
A empresária Renata Leal Leite Cardoso, que também faz parte da associação, falou da importância da reunião. “Foi muito importante essa reunião, pois nós vemos esse leito como uma necessidade de urgência, tendo em vista a quantidade de crianças que já necessitaram do serviço. E esse benefício não será só para Araguaína, mas para os 71 municípios vizinhos”, enfatizou.
Manifestação
No início de julho houve uma manifestação popular reivindicando a agilidade na implantação dos leitos no HMA. À luz de velas, cerca de 400 pessoas, vestidas de branco, participaram do movimento. Durante o protesto, os participantes cantaram, oraram e fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas que morreram pela falta do atendimento especializado.
Segundo o Ministério Público Estadual em 2010, no HMA foram 70 solicitações de UTI Pediátrica, destas 52 foram atendidas e em 18 casos a criança veio a óbito aguardando vaga ou condições técnicas para a transferência.
Em ofício encaminhado ao MPE pela Secretaria Municipal de Saúde, a indicação é de que no ano de 2012 o HMA realizou 1.952 internações e no ano de 2013, 2.323 internações, sendo que destas foram gerados 52 pedidos de UTI Pediátrica no ano de 2012 e 35 pedidos de UTI Pediátrica no ano de 2013 e que apesar do expediente informar que todas as solicitações foram concluídas, houve dentro daquela unidade 31 óbitos no ano de 2012 e 31 óbitos no ano de 2013.
Constrangimento e calote
Durante a reunião que discutia a implantação dos leitos de UTIs, o secretário Marcos Musafir passou por um constrangimento. Na oportunidade, Musafir tentou culpar os locatários do prédio em que funciona o Hospital Municipal de Araguaína pela situação, mas o argumento do gestor foi rebatido por uma das proprietárias do local, que estava na plateia.
Ao apontar as dificuldades, o secretário reforçou a possibilidade de implantação de dez leitos no HMA, no entanto, ele afirmou que o Estado estaria enfrentando resistência por parte dos proprietários do hospital para que o projeto fosse instalado na unidade. Logo após a argumentação do gestor, uma das proprietárias solicitou a palavra para contestá-lo. Dorcelina de Melo usou o microfone para explicar a história por trás da suposta resistência apontada pelo secretário. A proprietária citou as datas em que encaminhou ofícios e uma notificação extrajudicial que, segundo ela não foi respondida, na tentativa de resolver um impasse referente ao atraso de aluguel do prédio que atualmente chega ao valor de R$ 734 mil.
Conforme Dorcelina, o Estado só atendeu no dia 20 de julho, uma semana antes de vencer o contrato de aluguel. Na oportunidade, a proprietária propôs o pagamento de 50% do valor da dívida e o parcelamento do restante em seis vezes. Em contraproposta, o governo teria oferecido o pagamento de 25% ainda em julho e o parcelamento dos demais valores, contudo, a proprietária alega que novamente o acordo deixou de ser cumprido.
Sobre o fato de o secretário culpar os locatários pela não implantação dos leitos, Dorcelina Melo desmentiu o gestor, ressaltando as suas tentativas de resolver o impasse e destacou: “Não sou eu quem não quer a implantação das UTIs, pelo contrário, já perdi três pessoas da minha família por falta de UTIs pediátricas”.
Por fim, Dorcelina parabenizou a iniciativa de mães, pais e a população em geral, que tem lutado pela causa e ressaltou a importância dessa mobilização. “Político não tem medo de imprensa, nem de justiça. Político tem medo é do povo e é por isso que está o povo todo aqui reunido. Então, eu estou só explicando que a culpa não é minha por as obras não começarem hoje, a culpa é de quem fez o acordo comigo e o acordo não está sendo cumprido”, concluiu a proprietária ao ser aplaudida pela plateia.
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