Encerra no próximo dia 31 o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto. Neste mês, o desconto é de 10% sobre a base de cálculo e o contribuinte que tiver pago em dia o tributo no ano passado, obterá mais 6% de desconto. Conforme a Lei Complementar Municipal 058/2017, o total com desconto poderá ser parcelado em até 9 vezes.
A guia para pagamento do IPTU é emitida no site da Prefeitura de Araguaína: www.araguaina.to.gov.br ou pode ser retirada na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1555, Centro, das 8 às 18 horas.
Do total de 112 mil imóveis registrados na cidade, 11.914 optaram pelo pagamento em janeiro e obtiveram 35% de desconto sobre a base de cálculo. Os 4.506 que fizeram o pagamento ou parcelamento em fevereiro, ganharam desconto de 20% sobre a base de cálculo do valor do tributo.
Mais descontos
De acordo com a legislação municipal, outras situações também são passíveis de desconto, dentre elas: imóvel onde há casa situado em via não-pavimentada; o lote, que seja murado no fundo e nas laterais e na frente possua grade, alambrado, mureta com no mínimo um metro de altura ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade de seu interior; que possua calçada, em conformidade ao padrão local; e destinado ao uso empresarial e que possua recuo igual ou superior a cinco metros.
Nesses casos, os descontos podem ser de até 30% sobre o valor do tributo. Para ter esses descontos, o contribuinte deve informar à Secretaria da Fazenda sobre seu caso e pedir que uma equipe avalie seu imóvel.
Isenções
Os contribuintes também devem ficar atentos às isenções do IPTU e solicitar o benefício junto à secretaria. Ficam isentos de pagar o imposto o imóvel de propriedade da pessoa que for maior de 65 anos, o aposentado por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário mínimo por membro.
Benefícios que chegam
Nos últimos anos, Araguaína teve grande evolução em obras e qualidade de vida com os investimentos feitos a partir das contribuições municipais.
Além de obras de drenagem, rede de esgoto e pavimentação de qualidade, a cidade recebeu o Eco Parque Cimba, que mudou o estilo de vida na cidade; a Via Lago, que é o maior cartão postal da cidade; e a implantação de serviços inéditos, como UTI Pediátrica, a marcação de consultas de saúde por telefone, a entrega de bairros planejados com infraestrutura completa de equipamentos públicos, a ampliação em 100% do número de vagas nas escolas e creches municipais, além da climatização de todas as salas de aula.
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