PALMAS - Depois do governo do Estado rescindir contrato com o Instituto Oncológico, o Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 10, trouxe determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender a utilização do acelerador de partículas de uso radioterápico do Instituto Oncológico em todo o território nacional. A decisão foi motivada por constatação de irregularidades na importação do equipamento, localizado no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Através de ofício enviado à Secretaria da Saúde no dia 1º de setembro, a Anvisa já tinha adiantado que as investigações do órgão apontavam irregularidades no processo de importação do acelerador linear, como a falta de documentação que comprovasse a regularidade do recondicionamento do equipamento e nenhum parecer satisfatório e conclusivo da área técnica.
O documento ainda destaca que o responsável na Anvisa pela liberação da licença de importação do acelerador linear está afastado das funções e está sendo investigado pela corregedoria do órgão e pela Polícia Federal devido a outro caso de irregularidade ocorrido no porto do Rio de Janeiro.
Com a constatação das irregularidades, conforme afirma o membro da diretoria colegiada da Anvisa, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, na Resolução 2.549 de 9 de setembro, o equipamento do Instituto Oncológico está proibido de funcionar em todo o País.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow, celebrou a decisão do Anvisa e ainda exaltou a atuação da entidade. “Isto [suspensão do acelerador linear] só chegou a este ponto porque o Simed denunciou a todos os órgãos competentes. Nós sentimos que cumprimos nosso compromisso. A população está livre desta enganação que era o tratamento”, afirmou.
Com a suspensão do aparelho, Janice Painkow defende a retomada dos serviços de oncologia em Araguaína, mas sob a responsabilidade do governo. “Nós temos recursos humanos adequados, treinados. Existem estes profissionais, mas estão subutilizados em outros setores. O Estado tem condição e competência. Esperamos que montem máquina nova e destacando que sempre é necessário um componente auxiliar. O serviço de radioterapia não pode ser interrompido”, concluiu.
Histórico
O contrato do Instituto Oncológico com o governo do Estado para assumir os serviços de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi alvo constante de críticas por parte do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que chegou a acionar a Procuradoria da República do Tocantins, questionando o processo de terceirização do setor, a importação do acelerador de partículas e o grau de confiabilidade de aparelho de oncologia.
O serviço de radioterapia em Araguaína está interditado desde o dia 13 de agosto. A Vigilância Sanitária Estadual confirmou que existe uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento. Com a suspensão de exames, o governo informou que o Instituto Oncológico assumiria a responsabilidade pela continuação do tratamento de 80 pacientes em Imperatriz, Maranhão.
Após a interdição, a empresa confirmou que arcaria com as despesas decorrentes do transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes da radioterapia em Imperatriz. Entretanto, o Instituto Oncológico garantiu que tem o comprovante de importação e repudiou as acusações da Vigilância Sanitária, explicando que a interdição não se fez acompanhar de qualquer laudo técnico que subsidiasse a decisão.
A Secretaria da Saúde (Sesau) veio rescindir o contrato com o Instituto Oncológico na segunda-feira, 4. Na ocasião, a pasta reconheceu que os percentuais e valores estipulados no acordo “não refletem a realidade”, considerando-os “lesivos”. Assim, o defendeu a aplicação do montante apurado pela Superintendência de Administração e Logística Especializada. O valor do contrato era de R$ 5,5 milhões ao ano.
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