Araguaína (TO) - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, sobre as irregularidades no processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada para o procedimento de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). No ofício do dia 1º de setembro - antes, portanto da rescisão do contrato -, o diretor de controle e monitoramento do agência, José Carlos Magalhães, informou ao governo do Tocantins que “acompanha de perto” o caso, devido sua “gravidade”.
Após investigação sobre a regularidade da aquisição do acelerador linear pelo Instituto Oncológico, a Anvisa informou ao secretário que não foi identificada na licença de importação qualquer documentação que comprovasse a regularidade do recondicionamento do equipamento e nenhum parecer satisfatório e conclusivo da área técnica competente do órgão. Essa situação do aparelho foi amplamente divulgada pela imprensa em junho.
De acordo com a Anvisa, a Siemens, fabricante do aparelho, afirma que não autorizou a importação do acelerador linear e que o Centro de Oncologia e Hematologia de Cacoal não consta na base de clientes. A empresa informou ainda à agência que desconhece a pessoa que assinou documento intitulado “declaração do detentor da regularização do produto autorizando a importação por terceiro”.
A Siemens disse que o sistema da empresa indica que a máquina foi vendida e estaria desativada em um centro de oncologia localizada em Savannah, nos Estados Unidos. “De posse destes achados, informo que na importação do acelerador linear não foram observados todos os requisitos normativos necessários a fim de assegurar a segurança e eficácia do equipamento”, discorre o ofício da Anvisa.
A agência ainda informa ao secretário que o responsável no órgão pela liberação da licença de importação do acelerador linear está afastado das funções na Anvisa e que sua conduta está sendo investigada pela corregedoria e pela Polícia Federal devido a outro caso de irregularidade ocorrido no porto do Rio de Janeiro.

Interdição
A Vigilância Saltearia do Tocantins interditou o serviço de radioterapia em Araguaína em 13 de agosto. A interrupção foi motivada pela falta de documentação relativo a importação. Enquanto o serviço foi suspenso, o Instituto Oncológico ficou responsável por arcar as despesas dos pacientes em Imperatriz, Maranhão.
Apesar das denúncias, o Instituto Oncológico negou qualquer irregularidade em nota enviada no dia 31 de agosto. A empresa afirmou que a interdição do serviço de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína “não se fez acompanhar de qualquer laudo técnico que subsidiasse a decisão” e disse que tem o Comprovante de Importação que deixa evidente a legalidade de importação do equipamento.
A Secretaria da Saúde rescindiu contrato com o Instituto Oncológico, que estará à frente dos serviços de radiologia até 14 de setembro. A pasta reconhece no extrato de decisão administrativa publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 4, que os percentuais e valores estipulados no acordo “não refletem a realidade”, considerando-os “lesivos”. Assim, o Estado defende a aplicação de montante apurado pela Superintendência de Administração e Logística Especializada. O valor do contrato era de R$ 5,5 milhões ao ano.