(PALMAS-TO) - O Tribunal de Contas já encaminhou a Assembléia Legislativa o parecer prévio sobre a prestação de Contas do Governo, consolidadas em exercício 2009, quando o Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB) foram gestores. Contudo, segundo Eli Borges (PMDB), isso só ocorreu depois que a Casa requereu o envio do relatório, já que o órgão já tinha extrapolado o prazo de entrega. Conforme parecer relatado pelo Conselheiro Herbert Carvalho, foi recomendada a rejeição das contas do exercício de 2009. O parecer está com o presidente Raimundo Moreira (PSDB) e não tem data para entrar em pauta.
Após ter extrapolado prazo para enviar a Assembléia Legislativa o parecer prévio sobre a prestação de Contas do Governo do Estado consolidadas em exercício 2009 quando o Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB) foram gestores, o Tribunal de Contas encaminhou o parecer a AL.
A informação foi confirmada pela assessoria da Casa de Leis que informou que o parecer está com o presidente Raimundo Moreira (PSDB) para que o mesmo possa analisar. A assessoria também informou que não há data para que a matéria entre em votação.
Segundo o deputado Eli Borges (PMDB), a Casa teve que fazer um requerimento solicitando que o TCE encaminhasse o relatório. “O órgão extrapolou o prazo e só mandou porque nós solicitamos. O que se vê é que há um jogo político em detrimento do governador Marcelo Miranda e o TCE tem que ser uma instância íntegra e cumprir os prazos”, destacou o deputado.
Para o deputado Vilmar do Detran (PMDB), o atraso no envio das contas do ex-governador não se trata de estratégia por parte do governo com o intuito de prejudicar o ex gestor. “Prova disso é que Marcelo Miranda já teve outros balancetes aprovados por unanimidade na Casa. Marcelo Miranda tem votos suficientes no Parlamento para ter suas contas aprovadas”, ressaltou.

Parecer do TCE
Conforme parecer relatado pelo conselheiro Herbert Carvalho de Almeida e disponível no site do Tribunal, foi recomendada a rejeição das contas de Marcelo Miranda e Gaguim, “em razão das várias impropriedades verificadas de natureza orçamentário-financeira e contábil que implicam ilegalidades que afetam diretamente a composição dos resultados apresentados no Balanço Patrimonial encerrado no final do período”.

Votação
A votação ocorreu sob a presidência do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, participaram da sessão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Herbert Carvalho de Almeida, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e o Auditor Fernando César Benevenuto Malafaia, para atuar como substituto de Conselheiro da 6ª Relatoria.
Os conselheiros presentes e o auditor em substituição a conselheiro rejeitaram a preliminar e no mérito acompanharam o voto do relator. Esteve presente o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos. O resultado proclamado foi por unanimidade dos votos.