A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) recebeu denúncia de um advogado que disse ter sido "abordado, ameaçado, xingado e revistado", sem qualquer justificativa, por uma dupla de policiais civis na noite desta quarta-feira, 21, em um restaurante em Paranã. A ação ocorreu enquanto o profissional Alexandre Nunes Cachoeira atendia um cliente que teria audiência na tarde desta quinta-feira, 22. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Ubiratan Rebello do Nascimento, se manifestou em nota dizendo que as afirmações divulgadas pelo advogado são "caluniosas".
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, se mobilizou, nesta quinta-feira, 22, contra o que ela chama de "flagrante violação de prerrogativas funcionais".
Ao tomar conhecimento do fato, uma comitiva da Ordem, liderada pela vice-presidente da instituição, Lucélia Sabino e pelo procurador de Prerrogativas, Rafael Martins, foi até a Paranã para exigir providências da Polícia Civil e comunicar o caso oficialmente ao juiz da Comarca da cidade.
Conforme o relato do advogado, em registro de ocorrência policial e também no registro de violação de prerrogativa funcional feito à OAB, a dupla de policiais era comandada por Ueliton Gualberto Pereira. "O reclamado (policial Ueliton) não se identificou como policial e não tinha prévio motivo para o ato. O reclamante (o advogado Alexandre Cachoeira) passou a ser humilhado e após se identificar como advogado, as humilhações e xingamentos se intensificaram. A todo momento o reclamado com uma arma em punho, de grosso calibre, apontando-a à cabeça do cliente", diz o texto do registro feito na OAB.
O advogado contou que também teve a metralhadora apontada para a sua cabeça enquanto foi revistado. A ação foi feita na frente de outros clientes do restaurante e dos proprietários do estabelecimento. "À paisana, os dois policiais que praticaram o ato estavam em um carro Gol, de cor prata, sem identificação da Polícia", afirmou.
Desavença
O motivo da postura de Ueliton, conforme informou a OAB, seria uma desavença pessoal com o cliente do advogado. "É um absurdo que agentes públicos que deveriam proteger a sociedade cometam ilegalidades desse nível. A OAB-TO não vai medir esforços para que o caso seja completamente apurado e, se for o caso, o autor receba a merecida punição", destacou Lucélia Sabino.
O procurador Rafael Martins confirmou que a OAB não medirá esforços para que não ocorra qualquer violação de prerrogativas no Estado. "Não há negociação nesse ponto. Desrespeito a prerrogativa é desrespeito ao Estado Democrático de Direito e nós da Procuradoria de Prerrogativa seremos intransigentes na defesa daquilo que é essencial para a advocacia poder trabalhar", asseverou.
Além dos depoimentos na Polícia Civil, que podem compor eventual ação criminal, a Ordem vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública para cobrar providências administrativas urgentes das autoridades estaduais. O caso também foi cadastrado no sistema nacional da OAB que combate violação de prerrogativas.
Réu
Segundo informou a OAB, o policial envolvido no caso é réu em uma ação penal por homicídio qualificado. O processo tramita na 1ª Escrivania Criminal de Ananás. Protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em julho de 2014, a ação está conclusa para julgamento desde julho do ano passado. O processo deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Outro lado
O Sinpol, em nota, repudiou as informações divulgadas pelo advogado. Segundo a versão da entidade, os policiais civis teriam recebido uma informação de que havia uma pessoa portando uma arma de fogo em um estabelecimento comercial na cidade.
"Tendo por base que o suposto autor da ação delituosa é antigo conhecido pela pratica reincidente de crimes, os agentes realizaram a abordagem de praxe no grupo", diz a nota do Sinpol. "No momento da abordagem, o suspeito estava na companhia de outros homens, dentre os quais o advogado Alexandre Nunes, o qual não se identificou para os policiais", acrescenta.
A entidade nega que os policiais tenham mantido, após a identificação do profissional da advocacia, uma arma apontada para a sua cabeça, bem como negam a alegação de que os agentes estivessem "a paisana", "pois ambos estavam caracterizados".
"E mesmo se estivessem sem vestimenta que identificasse de maneira externa sua prerrogativa de policial, isso não é motivo ensejador de alegação, uma vez que a Polícia Civil em sua quase totalidade trabalha de forma sigilosa, quando necessário, para dificultar a identificação pela criminalidade", argumenta a entidade na nota.
O Sinpol reitera que a abordagem feita pelos agentes, ao advogado Alexandre Cachoeira, a seu cliente e outro homem que estava na companhia destes, foi baseada nos procedimentos e normas de segurança, "tanto para os policiais quanto para os demais usuários do espaço".
Por fim, a entidade disse prestará todo auxilio jurídico aos policiais acusados pelo advogado Alexandre Cachoeira e seu cliente Romes de Carvalho. "A entidade não medirá esforços para que afirmações caluniosas como esta, que visam tão somente desqualificar a honra e o trabalho dos policiais civis, sejam punidas com rigor", finaliza.
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