PALMAS - A atualização do Decreto Estadual nº 343/96, que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), foi tema de reunião técnica entre os inspetores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), realizada nessa terça-feira, 22. O objetivo é a modernização das normas visando atender aos requisitos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, as adequações pretendem contemplar os apontamentos feitos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em relação à inspeção e à reinspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
“Queremos cumprir todas as exigências para requisitarmos a adesão ao Sistema, pois sabemos das vantagens que terão nossos empresários com a possibilidade de expandir o comércio para todos os Estados brasileiros”, ressaltou.
Entre as principais alterações discutidas, no decreto, está a competência do exercício das ações de inspeção e fiscalização, o registro dos estabelecimentos, o âmbito da realização da inspeção, entre outros. “A reunião possibilitou discussões de novas propostas e alinhamento das opiniões que resultaram na alteração de alguns artigos, pois o decreto estava defasado”, explicou a gerente de inspeção animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins.
Nesta quarta-feira, 23, a reunião técnica será direcionada aos empresários de laticínios, frigoríficos e entrepostos registrados no SIE, quando serão apresentadas e discutidas as vantagens, para que os empresários formalizem o interesse por meio de um termo de compromisso. Atualmente, o SIE do Tocantins conta com dois frigoríficos, quatro entrepostos de carnes e derivados, uma empresa de mel e 16 laticínios. (Da Adapec)