O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira (15), um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares instaurados contra cinco delegados da Polícia Civil, acusados de violar o Manual de Procedimentos da SSP.
O MPTO oficiou o secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o Corregedor-Geral da Polícia Civil para que encaminhem um relatório pormenorizado dos procedimentos existentes contra os delegados acusados de violar o Manual de Procedimentos da Polícia e o Regimento Interno da Segurança Pública.
O relatório deve especificar o nome do investigado, objeto, motivos de fato e de direito sob que estão fundados, fase de tramitação e penalidades. O prazo dado para resposta é de 10 dias.
A investigação foi iniciada após o Gecep tomar conhecimento de que delegados de polícia poderiam ser penalizados pelo cometimento de supostas infrações decorrentes de manifestações de opiniões e ideias em redes sociais e de participação em entrevistas jornalísticas que abordavam a corrupção nos poderes Executivo e Legislativo tocantinense.
Conforme o MPTO, os procedimentos contra os delegados pode caracterizar-se como assédio moral, com a finalidade de impedi-los de cumprir suas obrigações na apuração de eventuais ilícitos.
Assinaram o inquérito os promotores de Justiça Adailton Saraiva Silva, João Edson de Souza e Rui Gomes Pereira da Silva Neto, membros titulares do Gecep.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 16653
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