(PALMAS-TO) - O Sindicato dos Médicos do Tocantins- Simed acredita que vai conseguir o cancelamento do contrato da Pró-Saúde com o governo estadual do Tocantins. O Sindicato ingressou na justiça com uma ação civil pública pedindo a anulação de todo e qualquer contrato de gerenciamento entre o Estado do Tocantins e a Pró-Saúde.
“A lei que tercerizou a saúde é inconstitucional porque não é permitido terceirizar todos os serviços da saúde”, argumentou a presidente Janice Painkow em entrevista ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 12. Para o Sindicato, a Lei Estadual nº 2.472/2011 que permitiu a terceirização é inconstitucional.
O principal problema na gestão dos 17 hospitais que a Pró-Saúde está à frente é justamente a falta de administração, como conta a presidente. “O principal problema é justamente a falta de gestão. Já está comprovado que a Pró-Saúde não consegue administrar”, alega.
“Os problemas vão desde a falta de insumos, de medicamentes, as condições de trabalho pioraram, os servidores estão expostos a riscos. Tudo isso comprova a ineficácia da Pró-Saúde”, enumera a presidente. O Sindicato quer ainda que o governo seja obrigado a não terceirizar mais os serviços de saúde prestados em unidades públicas.
Os maiores problemas estão no Hospital Geral de Palmas onde cirurgias estão atrasadas, a espera por atendimento aumentou e inclusive um foco de infecção atingiu a UTI do Hospital o que levou ao isolamento. A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 10 de fevereiro, na 2ª Vara Federal e tramita na Comarca de Palmas.
O novo secretário de Saúde Nicolau Carvalho Esteves, empossado na semana passada, afirmou depois da posse que vai se reunir e discutir mudanças com a Pró-Saúde. No entanto a expectativa, segundo informações é que mais dois hospitais do Estado sejam também repassados para gestão da Pró-Saúde.