Com o objetivo de coibir a violência doméstica no Estado e intensificar ações para conter o problema, foi realizada nessa quarta-feira, 8, a audiência pública “Justiça pela Paz em Casa”. Coordenado pela defensora Vanda Sueli Machado, Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem), o debate apontou disparidade nos dados de estupros apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e as ocorrências registradas nos hospitais.
Vanda Sueli afirmou ser obrigação do Poder Público combater a violência contra a mulher e contestou os números apresentados pelo governo do Estado. “Enquanto a estatística da Segurança Pública do Estado traz um dado de que há 122 casos de estupro no ano passado, só o Hospital Dona Regina atendeu 240 aqui em Palmas. Então, os dados da saúde diferenciam muito e ficam falhos em muitos casos, fora os que não são notificados, que caem no anonimato e não chegam até a gente, inviabilizando as políticas públicas”, expõe.
Caótico
A defensora avaliou a situação como “caótica”, afirmando que a vítima acaba sendo “revitimizada” ao ser encaminhada à Defensoria Pública sem necessidade. Vanda Sueli reforça a existência da rede de atendimento, porém critica o fato de os dados não serem conjugados, integrados. “A política pública de efetivo combate à violência no Estado não existe e essa é uma missão da sociedade, da família, do Estado e de todos nós”, chegou a afirmar.
“Precisamos de juizados especiais de combate à violência doméstica com competência civil e criminal, mais defensores públicos, equipar as delegacias e normatizar as ações. Estamos em um retrocesso. Em 2012 foi requerido pela Defensoria Pública à Secretaria de Segurança Pública a delegacia da mulher com ciclo 24 horas, só que a resposta é sempre que não tem orçamento”, comenta a defensora. “Será que não teve orçamento em todo esse tempo e nem condições de se planejar nada?”, questiona em seguida.
Dez mulheres por dia
Em sua fala, a defensora pública reforçou que a violência doméstica e sexual é crime, sendo dever de todos denunciarem e lutarem pela pacificação da justiça social quando se tem em voga a defesa da mulher, em ma sociedade onde mulheres e adolescentes devem ser respeitados na sua plenitude. “No início do ano passado, nós atendíamos em média cinco mulheres por mês e hoje em dia nós atendemos em média dez mulheres por dia somente em Palmas”, enumera.
Para Vanda Sueli, a melhoria dos serviços, do atendimento e a efetivação das políticas públicas são fundamentais para o estímulo à denúncia, bem como o esclarecimento cotidiano e social dessas questões. “A Defensoria Pública atua nas comarcas de todo o Estado, com trabalhos de prevenção e acompanhamento jurídico. Nós temos a missão de acolher e atender essa mulher vítima de violência com uma equipe multidisciplinar, engajada em prol da proteção dessas mulheres”, apresenta a Defensora sobre o Nudem, que além do atendimento jurídico, conta com psicólogos e assistentes sociais.
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