A Vigilância Sanitária Estadual é mais um órgão a aderir à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a RedeSim. Com a integração da Vigilância Estadual, o Governo do Maranhão, por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), avança no processo de desburocratização do registro mercantil no estado.
A partir de agora, a emissão de Alvarás Sanitários poderá ser requerida no site do ‘Empresa Fácil’, ambiente virtual criado no governo Flávio Dino, no qual é possível realizar todo o processo de legalização, alteração ou baixa de empresas. Além da Vigilância, outro órgão licenciador que já integra a rede é o Corpo de Bombeiros. Também integram a plataforma eletrônica, Jucema, Prefeitura, Secretarias Municipais e Estaduais de Fazenda e Receita Federal.
A adesão da Vigilância Estadual possibilitará que as informações sobre o porte e o risco do empreendimento sejam repassadas automaticamente, agilizando o processo de legalização do negócio e reduzindo o tempo do processo. De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o setor de alimentos, um dos que mais cresce no Maranhão, será um dos mais beneficiados. “Com a integração da Vigilância Sanitária Estadual demos mais um grande passo para a instalação da RedeSim e, consequentemente, da desburocratização do processo de licenciamento das empresas”, afirma Sérgio Sombra.
Para o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Marcelo Rosa, a RedeSim é um divisor de águas. Além de facilitar o cadastro e licenciamento das empresas, passa a ser uma ferramenta de trabalho para o órgão.
“A partir da inclusão da Vigilância Sanitária no Portal Empresa Fácil, passaremos a receber imediatamente o cadastro da nova empresa e dessa forma poderemos emitir o alvará previamente e dependendo do risco sanitário da atividade desenvolvida pela empresa o licenciamento será imediato sem a obrigatoriedade da inspeção prévia (para empresas de baixo risco sanitário). Sem falar no consequente aumento da arrecadação para o Estado”, avalia Marcelo Rosa.
Marcelo Rosa acrescenta que do ponto de vista da fiscalização será grande a melhoria, já que o conhecimento por parte da Vigilância Sanitária da existência da empresa é simultâneo ao cadastramento. “Antes, só sabíamos da existência das empresas se as mesmas fossem à Suvisa solicitar licenciamento, por meio de denúncia ou pela busca ativa pelos fiscais”, acrescenta.
De acordo com Marcelo Rosa, as Vigilâncias Sanitárias municipais serão capacitadas pelo órgão para que possam emitir parecer sobre o atestado sanitário para os empreendimentos de pequeno porte. Já os atestados sanitários para os empreendimentos de grande porte serão analisados pela Vigilância Sanitária Estadual. Atualmente, os funcionários do órgão estão sendo capacitados para atuarem em mais essa frente de trabalho.