Regivaldo Alves
João Lisboa – Visando participar ativamente do enfrentamento de problemáticas sociais, a Câmara Municipal aprovou, na semana passada, uma indicação da vereadora Val Mota solicitando a intervenção do município na invasão de terras, localizada no bairro “Vila do Rato”, e ainda que agende a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Indústria e Comércio para também intervir no caso.
Val Mota informa ainda que a iniciativa visa evitar futuros transtornos, inclusive à iminência de ações judiciais. Os proprietários têm bons motivos para temer a expansão do problema, já que áreas perfeitamente documentadas podem ser invadidas ou até loteadas por estelionatários que vendem a terceiros, através de documentos de má fé, causando uma cadeia de problemas e gerando ações no judiciário.
“Observa-se, no caso, que o município não pode se manter omisso, pois trata-se de situação de interesse público, uma vez que vários direitos e garantias fundamentais estão em jogo”.
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