Wener Moraes
Assessor de Imprensa
Açailândia – O vereador Alexssandro Bebezão (PHS) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, no qual solicita o envio do mesmo ao Poder Executivo visando o cumprimento da Lei Municipal nº 020/89, que determina o Código de Postura do Município de Açailândia.
No documento, o parlamentar alerta para a necessidade de fiscalização do Poder Público no tocante à conservação dos terrenos baldios da cidade, tanto na zona urbana como na zona rural.
Bebezão afirma no requerimento que, além de ferir a legislação, os terrenos baldios que não recebem atenção dos seus proprietários ocasionam riscos à saúde pública e à segurança da população. “Os terrenos baldios, quando tomados de mato, são utilizados por marginais como esconderijo, tanto para guardar seus frutos de roubo como para a prática de atos lastimáveis, como estupros. É um caso de segurança pública”, diz.
“Há ainda a questão da saúde pública, já que é comum as pessoas jogarem lixo e animais mortos nestes terrenos, sem falar no risco de dengue, já que é comum no lixo haver latas e outros recipientes que podem armazenar água para a proliferação do mosquito”, justificou ainda o vereador.
Alexssandro Bebezão defendeu que a fiscalização determine aos proprietários que, não havendo possibilidade dos mesmos murarem os lotes por questões financeiras, os mesmos sejam mantidos limpos e sem mato. “Sei que há pessoas que não dispõem num primeiro momento de recursos para murar seus lotes, muitos os compram com dificuldade, mas mantê-los limpos é o mínimo e o que determina a lei”, argumenta o edil.
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