A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou várias ações, no Maranhão, durante a Semana de Combate ao Trabalho Escravo. Mesas de diálogo, caminhadas, apresentação de pesquisas e reuniões marcaram a programação. Autoridades estiveram presentes, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, esta semana, para discutir a temática.
De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, que também é presidente da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), em 2012, houve avanços na política pública de combate a essa prática, entre os quais a cumprimento do II Plano Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão. “O objetivo é incentivar ações integradas entre órgãos públicos e sociedade civil de combate aos trabalhos análogos ao da escravidão”.
A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, mostrou, no entro no Palácio Henrique de La Rocque, a ligação entre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Ela destacou a importância da criação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “As Secretarias da Mulher e a de Direitos Humanos estão combatendo, também, o tráfico de pessoas com a criação do núcleo”.
A chamada escravidão contemporânea envolve o cerceamento da liberdade. Atualmente, ainda persistiram situações em que o trabalhador vive nesse regime, sem a possibilidade de se desligar de seus patrões. De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, 2.560 trabalhadores foram retirados de condições análogas à de escravo no Brasil.
Os dados do Ministério são do último relatório apresentado pela Secretaria de Inspeção do ministério, dia 15 de janeiro. Ao todo, foram 135 operações em 2012 que resultaram no pagamento de R$ 8,6 milhões de indenizações aos trabalhadores resgatados.
No Maranhão, a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), que existe desde 2007, foi reativada pela Sedihc em 2011. A instituição realiza ações em defesa das vítimas dessa prática, visando promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.
O dia 28 de janeiro foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo por lembrar que três auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados, em 2004, durante fiscalização na Zona Rural da cidade de Unaí/MG.