De 20 a 30 de abril, será realizada correição ordinária na Vara da Infância e Juventude de Imperatriz. Também serão realizadas inspeções em todas as entidades de atendimento governamentais e não governamentais voltadas para a criança e adolescente na cidade. A correição ordinária será coordenada pelo juiz titular da Vara, Delvan Tavares Oliveira.
De acordo com a Portaria 02/2012, que designa a correição, o início dos trabalhos se dará no dia 20 de abril, às 9h. Caso os trabalhos não sejam finalizados no dia 30, data final programada, a correição pode ser prorrogada.
“O juiz da Infância e Juventude tem o dever de fiscalizar o correto funcionamento das entidades de atendimento, em especial, as entidades de acolhimento institucional, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme prevê o art. 90, § 3º, inciso II do ECA”, frisa o juiz Delvan Oliveira no documento.
Ficou designado, para atuar como secretário dos trabalhos correcionais, o servidor Gilson Gomes da Silva. Como substituta ficou a servidora Delvane Morais Teixeira Bandeira. O servidor Ronnes Kley Arruda Figueira atuará como secretário dos trabalhos de inspeções judiciais em entidades de atendimento.
A Portaria 02/2012 da Vara de Infância e Juventude de Imperatriz foi assinada no dia 9 de abril e enviada cópia para o Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça. (Asscom/CGJ)