A implantação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Balsas, é o que pretende a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que aprovou indicações nesse sentido na Assembleia Legislativa do Maranhão endereçadas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB).
De acordo com a indicação da parlamentar sul maranhense, os chamados CPCAs devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores. “Atuando de forma integrada no mesmo espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses municípios”, argumenta a deputada, lembrando em sua indicação que o artigo 227 da Constituição Federal determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados como prioridade absoluta e detentores dos direitos à liberdade, à saúde, à educação, etc.
O mesmo artigo, segundo Valéria, institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado têm o dever de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que desta forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em várias cidades do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente, pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia dos direitos constitucionais desses menores.
“Imaginem que em Imperatriz, por exemplo, a segunda maior cidade do Maranhão, a delegacia do menor é a mesma que também tem obrigação de cuidar dos casos de violência contra a mulher, sendo na maioria das vezes impossível atender às duas coisas. Enfim, em Açailândia e Balsas é pior ainda, uma situação crítica, segundo os índices e informações abalizadas sobre o assunto”, diz Valéria.
Em relação a um Centro de Perícias Técnicas, Valéria destaca a importância de que este seja bem aparelhado, para enfrentar a complexidade da produção da prova pericial nos delitos que configuram a violência, e, em particular, do abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como as provas técnicas relacionadas aos aspectos psicológicos da violência.
“No que se refere especificamente às crianças e adolescentes residentes nos três municípios, cresceram muito as agressões tanto físicas quanto sexuais contra eles. São cidades em pleno crescimento, com fluxo de pessoas de fora, aumentando ainda mais os crimes de toda ordem. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que garantam os direitos constitucionais adquiridos e proteção social por parte do Estado. Por tudo isso, Imperatriz Açailândia e Balsas, por serem cidades importantes do estado, necessitam desses Complexos, com todos os órgãos de proteção atuando de forma integrada, para que possa diminuir a impunidade, dar oportunidade de denúncia às famílias dos menores e assegurar repressão aos infratores para que, dessa forma, possa defender e garantir direitos, dignidade, respeito e segurança e uma melhor qualidade de vida para os filhos e filhas desses municípios e de toda a região ao redor dessas cidades”, disse Valéria, solicitando o apoio dos demais deputados, assim como das entidades e órgãos de defesa da criança e do adolescente no Maranhão, no sentido de juntos buscarem sensibilizar a governadora a atender tão importante pleito.
Comentários