O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao chefe de Departamento e ao coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que cumpram, rigorosamente, nos futuros seletivos para o Programa Especial Institucional de Bolsa de Monitoria, todas as regras que regulamentam o processo.
Tramita no MPF/MA inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades referentes a não realização de processo seletivo para a escolha de monitores bolsistas no curso de Direito da instituição, conforme estabelecido pela resolução nº 41/90 – Consepe e pela norma de serviço PROG nº 01/93, que estabelece a exigência de processo seletivo específico com provas escrita e prática, e, também, análise de histórico escolar e currículo.
Com o inquérito foi apurado que, na seleção dos candidatos participantes do programa de monitoria do 2º semestre de 2009, houve a supressão da fase escrita e, dos estudantes contemplados com bolsas de monitoria em 2010, não foi comprovada a realização da prova escrita por todos os participantes aprovados.
Para o MPF/MA, por se tratar de programa com pagamento de bolsa, cujos valores são de natureza pública federal, todo o processo de seleção deve ser pautado nos princípios da publicidade e isonomia e todos os critérios pré-definidos devem ser observados e amplamente divulgados.
A recomendação foi enviada ao chefe do Departamento e ao coordenador do Curso de Direito da Ufma no último dia 3 de maio e, dentro do prazo máximo de 15 dias, a instituição deverá manifestar se acatará ou não a recomendação. O não atendimento implicará a adoção de medidas legais pertinentes.