Dessa segunda-feira (9/01) até sexta-feira (13/01), não haverá sessões de julgamento no Pleno e Turmas nem audiências nas Varas do Trabalho do Maranhão. Nesse período, haverá inspeção judicial para regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, Turmas e Varas do Trabalho, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 214/2011.
Em razão dessa medida, também ficam suspensos, nesse período, os prazos processuais, os prazos estatísticos das varas e dos juízes de 1º e 2º graus, assim como a intimação de partes e advogados nos respectivos órgãos. As pautas de sessões e de audiências que foram designadas para o referido período deverão ser remarcadas.
Durante a inspeção, também não haverá atendimento regular ao público, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
As Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho enviarão à Presidência ou à Corregedoria Regional, conforme o caso, os relatórios dos trabalhos realizados durante o período de inspeção geral até o dia 31 de janeiro de 2012.
Inspeção judicial - Ocorre em cumprimento ao disposto nos artigos 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA, que trata da inspeção judicial obrigatória nas Varas do Trabalho. As atividades são relevantes para a regularidade dos serviços nas Secretarias das Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus; e a concentração de datas para sua realização prestigia os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.