São Luís - Quem possui processo na fase de execução nas varas do Trabalho do Maranhão e tem interesse em fazer acordo pode comparecer espontaneamente, na sede da VT, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano, dentro da Semana Nacional de Conciliação. Comparecendo as duas partes, deverá ser realizada a tentativa de acordo, independente do processo se encontrar na pauta de conciliação, esclarecendo-se que o acordo amigável economiza tempo, dinheiro e promove a paz social.
A determinação consta do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (nº 13/2011), que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho no estado. A Semana da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai ocorrer em todos os TRTs, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. Os interessados em fazer acordo também podem solicitar, no endereço eletrônico http: www.trt16.jus.br, audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista.
Execução - Ao instituir a Semana da Execução Trabalhista no âmbito do TRT-MA, a presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, considerou também o disposto em ato do CSJT, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito da Justiça do Trabalho de todo o país. Excepcionalmente este ano, o evento em todos os TRTs será realizado no mesmo período da Semana de Conciliação. A partir de 2012, ocorrerá anualmente no mês de junho, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à execução trabalhista.
De acordo com o ato da presidência do TRT-MA, as varas trabalhistas maranhenses, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista e o Juízo Auxiliar do Precatório deverão diagnosticar os processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta na Semana da Execução Trabalhista. Para isso, devem observar os seguintes critérios: enfoque nos processos que tramitam na fase de execução e inclusão dos maiores litigantes.
Durante a Semana da Execução, as varas trabalhistas e o Núcleo de Apoio à Execução vão priorizar, nos processos de execução, as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; contagem física e controle dos processos em fase de execução; audiências de conciliação; e expedição da Certidão de Crédito. Também farão a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.
O TRT-MA também fará um grande leilão presencial, no dia 02 de dezembro, último dia da Semana Nacional de Conciliação, quando ocorrerá o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho. Caberá à Presidência do TRT-MA, com o auxílio da Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, coordenar as atividades da Semana da Execução. (Assessoria TRT)