Os advogados que querem fazer defesa de seus clientes na tribuna, durante as sessões de julgamento de processos no Tribunal de Justiça, já podem solicitar, via internet, as suas inscrições prévias para a sustentação oral. A medida passa a valer a partir dessa quarta-feira, 10, para as Câmaras Cíveis Isoladas e Reunidas.
Em ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão, o desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJMA, comunicou a facilidade oferecida. Para Mário Macieira, presidente da OAB/MA, “a medida é salutar, pois representa uma evolução, além de preservar o método tradicional”. Outros advogados consultados também aprovaram a iniciativa, alegando que vão ganhar tempo, pois não precisarão mais comparecer ao Tribunal no início da sessão para solicitar a sustentação, no caso em que seus processos estão no meio ou no fim da pauta.
A inscrição on-line faz parte das ações desenvolvidas pela Diretoria Judiciária para facilitar as rotinas dos processos internos, mas só terá validade se enviada até 1h antes do início da sessão. Depois disso, a solicitação só poderá ser feita ao secretário da Câmara, obedecendo à ordem de chegada, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal em seu artigo 307.
Acesso - O link para acesso ao formulário de inscrição já está disponível na página eletrônica inicial do TJMA na internet: www.tjma.jus.br. Após o preenchimento de dados obrigatórios, como número do processo, nome das partes, do advogado, do dia da sessão e da Câmara julgadora, o solicitante receberá um email de confirmação do pedido, que pode ser impresso. (Assessoria de Comunicação do TJMA)