A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, criou o Comitê Estadual de Precatórios, com o objetivo de auxiliar e executar diretrizes visando ao aperfeiçoamento da gestão das ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.
O comitê estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução nº 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário, criando o Comitê Nacional de Precatórios e os comitês estaduais.
Segundo a desembargadora Cleonice Freire, o comitê funcionará como um conselho consultivo que “contribuirá para agregar mais qualidade, transparência e eficiência aos procedimentos de formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios no âmbito da Justiça estadual”.
O juiz José Nilo, auxiliar da presidência do TJMA e supervisor dos precatórios e requisições de pequeno valor do Poder Judiciário, presidirá o comitê e terá competência para agendar as reuniões, convocar os membros, encaminhar as proposições apresentadas e auxiliar o comitê e o fórum nacionais.
Composição - Compõem o comitê os juízes Maurício Neris (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região) e José Carlos Madeira (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); a promotora de Justiça Doracy Santos (Ministério Público estadual) e o advogado Ítalo Gomes de Azevedo (OAB-MA).
Também são integrantes os procuradores Marcos Castelo Branco (Ministério Público do Trabalho) e Maria Cristina Pinheiro (Procuradoria Geral do Estado do Maranhão) e representantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República do Maranhão e da Associação dos Municípios. (Helena Barbosa - Ascom/TJMA)
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