São Luís - O administrador Helder da Silva Rodrigues foi o primeiro beneficiário de precatório a receber do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o alvará de liberação do pagamento de crédito em processo judicial contra a Fazenda Pública referente ao ano de 2011, após a convocação esta semana das partes credoras por edital do Poder Judiciário.
O administrador aguardava, há dois anos, o desfecho da ação de danos morais contra o município de São Luís, e que resultou em indenização de R$ 3.175,12. Após tomar conhecimento do edital de convocação, pela internet, a parte recorreu ao Tribunal para receber o alvará que dá direito ao levantamento do dinheiro.
“Tendo em vista a demora que costuma ocorrer no recebimento de precatórios, essa foi uma iniciativa muito boa do Tribunal, uma vez que acabou impulsionando o recebimento dos valores pelas pessoas que necessitam”, diz o advogado de Carvalho.
O administrador avaliou positivamente a duração do processo na Justiça estadual, do ajuizamento da ação ao recebimento do dinheiro e disse que a Justiça estadual está de parabéns. “A gente fica satisfeito, pois era um direito nosso. Estamos muito contentes com o resultado”, declarou.
Após a entrega do alvará, o presidente do TJMA, Antonio Guerreiro Júnior, cumprimentou os beneficiários e ressaltou que o recebimento dos precatórios é rápido e descomplicado. “Em questão de dez minutos a parte recebe o seu alvará para ir ao banco receber o dinheiro. Para isso, basta consultar o edital e comparecer ao Tribunal”, detalha.
A entrega do alvará ocorreu na presença dos juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Kleber Costa Carvalho e José Nilo Ribeiro Filho; do chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal, Maurício Gaspar, e do advogado da parte, Diego Gama de Carvalho.
Internet – A entrega dos precatórios e requisições de pequenos valores relativos a dívidas judiciais do Estado e municípios do ano de 2011 começou a ser feita pelo Tribunal após a publicação do edital de convocação das partes (Nº 03/2012), no Diário da Justiça Eletrônico, na internet. A relação dos beneficiários tem 172 nomes e totaliza R$ 2.198.000,00 em indenizações.
A lista pode ser consultada no portal do Tribunal de Justiça na internet (http://www.tjma.jus.br). No ícone “Precatórios”, na primeira página, também são encontrados o edital e o ofício de orientação aos juízes responsáveis pelas requisições de crédito.
Segundo a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA, após concluída a liberação dos precatórios pendentes do ano passado serão pagos os valores referentes a 2012. O pagamento dependerá do repasse de recursos orçamentários ao Tribunal. O telefone (98) 2106.9050 está à disposição das partes processuais beneficiárias para informações. (Helena Barbosa)
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