São Pedro da Água Branca - O termo judiciário de São Pedro da Água Branca foi desmembrado de Imperatriz e transformado em uma unidade jurisdicional pelo Poder Judiciário. A instalação da nova comarca aconteceu nessa quinta-feira, às 9h, na Avenida Tancredo Neves, nº 985, no centro da cidade, situada no Oeste maranhense, próximo à divisa com o Estado do Pará.
A distância entre o antigo termo e a sede do fórum, em Imperatriz, foi um dos principais motivos considerados pelo Tribunal para criar a nova unidade, que dará início aos trabalhos forenses, com cerca de 600 processos, a maioria da Fazenda Pública. O juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda de Imperatriz, irá responder pela comarca.
A instalação faz parte do projeto de reestruturação da Justiça de 1º Grau, implementado pela atual gestão, que está concluindo a construção de 20 fóruns e a revitalização de mais 60 sedes. As novas unidades jurisdicionais são instaladas onde existe maior concentração de demanda reprimida ou varas com volume excessivo de processos.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, disse que era necessário aproximar os moradores da cidade da Justiça, uma vez que a sede da comarca de Imperatriz fica a cerca de 180 quilômetros. “Esta é a terceira comarca instalada na minha gestão. Houve um interesse mútuo da Prefeitura, do Poder Judiciário, da Câmara de Vereadores, o que acontece a um mês do aniversário da cidade, comemorado em 10 de novembro”, disse.
Gedeon aproveitou a oportunidade para solicitar ao prefeito a localização e futura doação de um terreno para a construção da sede própria do Judiciário. A sede atual inaugurada foi instalada em um imóvel residencial adaptado pelo Tribunal.
A comarca foi criada há seis anos, pela Lei Complementar Nº 87 de 19 de julho de 2005, mas a sua instalação só foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em 24 de janeiro de 2007. A partir de fevereiro do ano passado, a cidade passou a contar com serviços de registros públicos, com a instalação da primeira serventia extrajudicial autorizada pelo Tribunal de Justiça.
Presença da Justiça - A nova comarca terá como termo Vila Nova dos Martírios, também desmembrado da antiga sede. Para o diretor do fórum de Imperatriz, Adolfo Pires da Fonseca, dois termos judiciários a menos na jurisdição da comarca de Imperatriz representa algo em torno de 1,5 mil processos a menos para os juízes sentenciarem. Em Imperatriz tramitam atualmente 27 mil processos de varas, juizados e turma recursal.
“São Pedro fica próximo à porta de entrada da divisa com o Pará e por isso é necessária a presença de um juiz na cidade, assim como para evitar que os moradores tenham que se deslocar até Imperatriz para resolver seus conflitos”, reforçou o magistrado.
A cidade de São Pedro da Água Branca tem apenas quinze anos de emancipada e conta hoje com uma população de 12.028 habitantes, segundo levantamento do IBGE do ano de 2010. O prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro (PSB) acredita que a população do município chegue a 20 mil em pouco tempo.
O prefeito agradeceu ao Poder Judiciário em nome do presidente do TJMA, Jamil Gedeon, pela instalação, que representa um momento especial para a população, e lembrou que já havia feito esse pleito ao presidente em visita ao Tribunal, no ano passado. “As pessoas sofriam algum tipo de problema e não tinha a quem recorrer. Agora teremos juiz e promotor na cidade”, disse.
A Corregedoria Geral da Justiça deverá designar um juiz substituto para atuar na comarca e uma equipe formada por dois auxiliares, três técnicos e dois oficiais de Justiça – deverão auxiliar os trabalhos forenses. Os servidores concursados só deverão entrar em exercício na nova comarca em novembro, após audiência pública marcada para o dia 21 de outubro, data em que os candidatos aprovados em concurso público vão optar pela lotação, conforme classificação no concurso público.
Casamento – Antes da instalação, a comitiva do Judiciário e autoridades participaram do casamento comunitário promovido pela comarca de Imperatriz, com a participação de 61 casais, na igreja evangélica local, onde o presidente do TJMA entregou a certidão ao casal mais antigo: Luís e Maria de Lourdes Silva, com 69 anos e 66 anos, respectivamente. A cerimônia foi realizada pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, da 2ª Vara de Família da comarca de Imperatriz, com auxílio de outros magistrados, em parceria com a tabeliã do cartório, Rita de Kássia Gomes, e a Prefeitura Municipal de São Pedro.
Estiveram presentes à instalação os juízes Adolfo Pires da Fonseca, Reginaldo Pereira, Samira Barros Heluy, Suely Feitosa, Joaquim da Silva Filho; os prefeitos municipais Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro da Água Branca) e Welinton Pinto (Vila Nova dos Martírios); além dos juízes-auxiliares José Nilo Ribeiro e Raimundo Bogéa; os diretores Alessandra Darub (Geral), Antonio José Lago (Engenharia); o deputados Davi Alves Silva Júnior e Hélio Silva; e o pastor evangélico Antonio Neto. (Helena Barbosa – Ascom/TJ)
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