Com o tema “Tutela coletiva de direitos: desafios de sua efetividade”, foi aberto na noite dessa quarta-feira, 14, a terceira edição do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no auditório do Hotel Luzeiros (Ponta do Farol). O início do evento marcou o Dia Nacional do Ministério Público. O objetivo do encontro, que se estende até sexta-feira, 16, é debater as ações de tutela coletiva, visando a garantir uma atuação mais efetiva do Ministério Público nesse tipo de questão.
O discurso de abertura foi proferido pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que discorreu primeiramente sobre o objetivo do evento de aprimorar as práticas da instituição na defesa dos direitos coletivos da sociedade.
”Somente com esse foco o Ministério Público poderá assegurar a efetividade da tutela dos direitos coletivos, no exercício do seu papel de vanguarda no âmbito das instituições brasileiras”, disse.
Fátima Travassos apontou as várias áreas de abrangência da tutela coletiva dos direitos, incluindo cidadania, repressão à improbidade, defesa do patrimônio público, segurança pública, defesa do idoso, defesa da pessoa com deficiência, saúde pública, educação, habitação, defesa do meio ambiente, entre outros.
”O desafio de imprimir efetividade à tutela coletiva dos direitos fundamentais impõe ao Ministério Público implementar uma política una e focada de atuação na proteção dos direitos coletivos, atuando como indutor de novas práticas, úteis à atuação dos membros da instituição”, completou.
A procuradora-geral de Justiça também afirmou que o Ministério Público para assegurar a defesa dos direitos constitucionais do cidadão deve se tornar cada vez mais resolutivo e deve colaborar com instituições, com setores públicos ou privados, com entidades que se dediquem à proteção dos bens, valores ou interesses relativos à sociedade.
Em seu discurso, Fátima Travassos ainda citou Steve Jobs, fundador da Apple, como exemplo de quem trabalhou de forma criativa e inovadora para mudar o mundo. “Podemos afirmar com orgulho que promotores e procuradores têm trabalhado para tornar o Brasil, uma nação mais rica em dignidade e bem estar social”.
Pouco antes de concluir, a chefe do MPMA citou o Projeto Positivando o Desenvolvimento Humano como um trabalho destinado a assegurar a resolutividade da atuação institucional. “As ações têm sido levadas a diversos municípios, sendo recebidas com grande apoio e participação da comunidade”, enfatizou.
Além de Fátima Travassos, compuseram a mesa do evento o ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coronel do Exército brasileiro Walmir Pereira de Medeiros Filho, conferencista da noite; o secretário de Direitos Humanos, Sérgio Tamer, que representou a governadora Roseana Sarney; o deputado estadual Fábio Braga, que representou o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado, José Leite Filho; o comandante do 24º Batalhão de Caçadores, coronel Pelegrino.
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