O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Açailândia, promoveu audiência pública para discutir o sistema de transporte público coletivo do município. A iniciativa da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, titular da 5ª Promotoria, teve o objetivo de identificar as falhas existentes na prestação do serviço e apontar medidas para a efetiva garantia do direito a um transporte público de qualidade. A tarifa, um dos pontos do debate, custa R$ 2,50.
Da solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, participaram autoridades do Executivo municipal, vereadores, policiais militares, advogados, representantes da Viação São Francisco (concessionária de transporte coletivo em Açailândia) e da sociedade organizada. Pelo Ministério Público participaram ainda os promotores de justiça da comarca Glauce Malheiros (1ª Promotoria), Leonardo Tupinambá (2ª Promotoria) e Sandra Fagundes Garcia (6ª Promotoria). O Judiciário foi representado pelo juiz Ângelo Antônio dos Santos.
Após as manifestações dos presentes, ao final do ato, ficou acertada entre os setores envolvidos na questão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que serão definidas condutas a serem assumidas pelos responsáveis pelo transporte coletivo de Açailândia.
Irão assinar o TAC o Ministério Público, Município de Açailândia, Viação São Francisco e Câmara de Vereadores. Para discutir as cláusulas do acordo, será realizada uma reunião, no dia 2 de outubro, nas Promotorias de Justiça de Açailândia com todas as instituições.
Publicado em Regional na Edição Nº 14800
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