A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã dessa terça-feira, 26, a visita de uma comitiva formada por parlamentares, prefeitos e lideranças das cidades de Buritirana, João Lisboa e Senador La Rocque. A demarcação dos limites dos três municípios e os conflitos territoriais foram debatidos no encontro.
Participaram da reunião os prefeitos Vagtonio Brandão (Buritirana), Jairo Madeira (João Lisboa), o deputado estadual Léo Cunha, além dos promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Reginaldo Júnior Carvalho (assessoria especial da PGJ), Doracy Moreira Reis Santos (chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA) e Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ).
No encontro, a procuradora-geral informou que já encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo esclarecimento sobre os encaminhamentos para a realização do plebiscito nos três municípios. O objetivo é garantir o cumprimento do Decreto Legislativo 02/2014, aprovado pela Assembleia Legislativa, autorizando o plebiscito para definir os limites territoriais.
“O Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito, de acordo com os parâmetros legais”, afirmou Regina Rocha.
Histórico do conflito
A situação de hostilidade na região foi iniciada desde que uma alteração do limite de terras, feita em 2001, colocou parte do território de Buritirana como integrante de Senador La Rocque.
Em 2007, o Poder Judiciário acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Município de Buritirana, sob o argumento de que não houve consulta popular para a realização da alteração. Em 2009, uma decisão judicial definiu que uma parte de Senador La Rocque voltasse a fazer parte de Buritirana. A nova demarcação envolveu áreas que antes pertenciam ao município de João Lisboa, causando um agravamento do conflito. (CCOM-MPMA)
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