Tem início, nesta quinta-feira (24), o Seminário Estadual Pró-Catador Maranhão. O objetivo é discutir ações de inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, a partir do fechamento dos lixões de todo o país. O fechamento está previsto para acontecer até agosto, segundo determinação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Lei define as diretrizes relativas à gestão integrada e gerenciamento de resíduos reaproveitáveis, além das responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público, com foco nos instrumentos econômicos aplicáveis à nova situação gerada pelo encerramento das atividades dos lixões.
O seminário integra as ações do projeto "Pró-Catadores Maranhão: recuperando vidas, reintegrando cidadania", desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Dentre as ações previstas pelo projeto, a realização de um censo da população autodeclarada catadora de resíduos reaproveitáveis; a discussão do papel do catador frente à coleta de materiais recicláveis nos municípios; o incentivo à criação de cooperativas e associações de catadores; além do apoio a 40 municípios do estado na implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com Mariana Nascimento, coordenadora de Economia Solidária da Setres, a expectativa é que o encontro possa reunir gestores municipais, ou seus representantes. "A presença deles é fundamental para a implantação da política que está sendo oferecida aos catadores nos municípios, especialmente por saber que a ação do projeto prevê a melhoria da vida desta população e garante a preservação do ambiente e do que deixaremos para as futuras gerações", ponderou Mariana.
Além de gestores municipais, o seminário conta com a participação de catadores de 31 municípios do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, representações do Fórum Lixo e Cidadania e ainda do Fórum Estadual de Economia Solidária.

Experiência de Ourinhos
A programação do seminário, que se encerra na sexta-feira (25), traz a apresentação da experiência exitosa do município paulista de Ourinhos, que desde 2010 incorporou as atividades dos catadores ao sistema de limpeza urbana da cidade. Por meio de um contrato com a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), os trabalhadores - organizados na cooperativa Recicla Ourinhos - recebem pagamento mensal pelos serviços prestados possibilitando, finalmente, a saída definitiva de todos os trabalhadores do lixão. Atualmente a Recicla Ourinhos realiza atividades de coleta seletiva, prensagem, triagem de resíduos sólidos, além de realizar palestras nas escolas com o objetivo de divulgar a importância da coleta seletiva para o meio ambiente e para a inclusão social. (Gisele Amaral - Secom)