São Luís - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Ministério Público do Trabalho firmarão parceria para estabelecer um fluxo de informação e definir ações de combate ao trabalho infantil. Para discutir os termos dessa cooperação técnica, foi realizada, em São Luís, uma reunião entre gestores e técnicos do Departamento Estadual da Política de Atenção à Saúde do Trabalhador, integrantes do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest/estadual), representantes dos Cerests regionais e municipais, técnicos dos Ministérios da Saúde e do Trabalho da 16ª Região e de diversos outros órgãos e entidades de proteção ao direito do trabalhador e da criança. O evento tem como ponto-chave o combate às doenças e agravos do trabalho infantil.
O evento, que foi iniciado quarta-feira (16), no auditório do Exelence Buffet, destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho, submetidos a riscos e agravos advindos dos ambientes, das condições e dos processos de trabalho. Também foram discutidas normativas internacionais e nacionais que proíbem o trabalho infantil e protegem o trabalho do adolescente.
Segundo a representante do Ministério da Saúde, Carmem Silvera, responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil e combate a exploração do adolescente no trabalho, o passo que o Maranhão está dando neste momento, discutindo a construção de uma frente de combate através da elaboração do termo de compromisso conjunto com o Ministério do trabalho da 16ª região, é decisivo na luta pela erradicação do trabalho infantil e práticas econômicas que explorem crianças e adolescentes no estado. Para ela, o termo de cooperação representará um endurecimento com as empresas coniventes e praticantes de atos exploratórios promovidos contra integralidade da infância e adolescência.
“Este documento que vai resultar das experiências e discussões apresentadas aqui servirá de poderoso instrumento para que se possa avaliar, notificar, confirmar e combater práticas abusivas e em desacordo com o cumprimento das leis que proíbem o trabalho infantil e protegem o trabalho do adolescente”, avaliou. Ela lembrou, ainda, que é expressamente proibida a utilização de crianças menores que 13 anos, em qualquer ramo de atividade formal ou informal e que relações de trabalho estabelecidas junto a empregadores e adolescentes segue a normatização dos programas de incentivo ao primeiro emprego e menor aprendiz, obedecendo a regras específicas de contratação e regime de trabalho.
No caso das notificações em específico, ela lembrou que, no dia 17 de dezembro de 2010, o Ministério da Saúde e o Público do Trabalho firmaram um termo de cooperação técnica para o estabelecimento de fluxo de informações relativas às notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, envolvendo crianças e adolescentes, com vistas à instauração de inquéritos civis públicos e responsabilização dos infratores, e que em instâncias estaduais estas informações passam a ser melhor acompanhadas, e repassadas aos Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), com maior fidelidade aos casos de violência e acidentes sofridos em ambientes de trabalho e domésticos, eliminando por exemplo a subnotificação de casos.
Cerest
“O termo de cooperação também ajudará no trabalho desenvolvido pelos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest), tanto em nível estadual como nos municípios, em se tratando dos casos relacionados a agravos sofridos por crianças”, disse Elimar Barroso, técnica que integra a equipe de profissionais do Cerest, que atende a macrorregião de Imperatriz, da qual pertencem 41 municípios.
“Nossa região apresenta problemas emblemáticos relacionados a uso exploratório de mão de obra infantil, e o uso irregular de adolescentes em relação de trabalho. Um grande exemplo é a região de Grajaú, onde o polo gesseiro serve de fundo para instalação deste cenário, ou ainda o comércio informal de Imperatriz, assim como o lixão da estrada do arroz, onde famílias inteiras acompanhadas de seus filhos ‘menores’ trabalham e sobrevivem dali”, declarou.
Para ela, que participa da elaboração do termo, essa parceria vai ajudar a resolver problemas como a maquiagem de fatos dentro das empresas e também nos atendimentos dos hospitais, onde a própria família é conivente com a situação ou mascara o núcleo dos agravos que está na exploração do trabalho da criança.
“E preciso perceber que em nossa condição de centros de referência, somos o segundo passo cabendo a nós a missão de prevenção e reabilitação de agravos, bem como a reinserção, acionando órgãos de assistência social”, disse.
O termo de cooperação técnica para fluxo de informações e elaboração de ações ao combate ao trabalho infantil, resultante das ideias debatidas no evento, será apresentado no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
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