Sem reajuste há cinco anos, servidores do Ministério Público da União (MPU) no Maranhão, em greve há 22 dias, afirmam que a paralisação será mantida por tempo indeterminado até que seja aprovado o projeto de reestruturação da carreira, em tramitação no Congresso Nacional.
Apesar da autonomia orçamentária do MPU, o impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo dificulta a aprovação do projeto, que tramita há dois anos no Congresso e que depende apenas de acordo para inclusão do reajuste salarial dos servidores do MPU na Lei Orçamentária Anual de 2012, bem como da aprovação do Projeto de Lei nº 2199, que define o subsídio como modelo remuneratório da categoria.
Na manhã de ontem, deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram emenda que prevê a inclusão de apenas parte dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU na Lei Orçamentária Anual, a qual será encaminhada a dez relatores setoriais, que terão até o dia 7 de dezembro para apresentar seus pareceres e submetê-los à votação.
A conclusão dos relatórios setoriais e a apresentação do relatório final pelo Deputado Arnaldo Chinaglia (PT-SP), relator da Lei Orçamentária Anual, tem prazo de 7 a 19 de dezembro, pois o relatório final deverá ser submetido à votação pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso até o dia 20 de dezembro e pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro.
A greve segue com adesão maciça, ao ponto da necessidade de manutenção do percentual mínimo de servidores trabalhando para garantir a continuidade do serviço nas unidades da Procuradoria da República do Maranhão, Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e Procuradoria da República do Município de Caxias/MA. (Assessoria-SINASEMPU/MA)