A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) promoveu, nessa segunda-feira (26), uma palestra explicativa para seus técnicos. O objetivo foi apresentar a Portaria Nº 001 de janeiro de 2018, que disciplina o licenciamento ambiental dos sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Na oportunidade, foram explanadas as questões das concessões ambientais exigidas para o gerenciamento de áreas contaminadas. Por fim, foram apresentadas orientações para atividades de fiscalização e licenciamento de postos, principalmente no sistema de armazenamento subterrâneo de combustível.
“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Atualmente, o Maranhão possui mais de 40 municípios que possuem termos de habilitação para o licenciamento ambiental. “Esse momento é importante para juntos fazermos esse ato de aprendizado, para juntos analisarmos o que temos que melhorar dentro desta portaria para fazer com que os municípios sejam obrigados a seguir grande parte dessa diretriz a partir dessa resolução”, destacou o secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos. (Marcos Gomes - Secap)