Atendimento jurídico aos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis (UPRD) será garantido por meio de parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), subseção Imperatriz. Recém-inaugurada, a unidade conta com cinco advogados que atuam na questão processual dos internos.
O secretário Sérgio Tamer ressaltou que essa parceria com a OAB tem garantido bons frutos aos detentos, não só de Davinópolis, mas de toda a região Sul do estado. De acordo com ele, a assistência jurídica propicia inúmeros benefícios, como remissão de pena e livramento condicional. “Essa parceria não vai trazer benefícios somente para os internos, mas para o sistema carcerário do Maranhão como um todo”, destacou Tamer.
O presidente da OAB - subseção Imperatriz, Vandir Junior, destacou que o trabalho na UPRD só é possível graças ao interesse do governo, em especial da Sejap, em promover a assistência jurídica nas unidades carcerárias do Maranhão. “Os atendimentos realizados pela OAB estão sendo feitos em uma sala que a Sejap cedeu para os advogados. E o secretário Sergio Tamer tem garantido todas as condições para que esse trabalho aconteça”, afirmou Junior.
Nos últimos dois meses mais de 300 processos de detentos daquela região foram revisados. A iniciativa, que contou com a parceria da OAB e o Ministério Público (MP), visa garantir ao interno que este não ultrapasse o tempo de sua pena. Vandir Junior enfatizou que ações como esta garantem melhorias para a população carcerária do estado.
“A revisão de processos é um dos pedidos mais frequentes feitos pelos internos. Quando ações como esta são realizadas quem sai ganhando é a população carcerária”, pontuou. (Secom)
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