São Luís - A Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) celebrou, nessa semana, no Auditório da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam), convênio entre Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Lua Nova Incorporações Imobiliárias para garantir o ingresso de 60 internos - sendo 18 mulheres - e egressos do sistema prisional na área da construção civil na capital. O encaminhamento é realizado por uma comissão técnica formada por coordenadores da Sejap, membros da Defensoria Pública alinhado ao Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Representando o secretário Sérgio Tamer, a subsecretária Leopoldina Amélia Barros destacou o empenho dos órgãos parceiros e iniciativa da Lua Nova Incorporações. “Com o apoio do Governo do Estado, a Sejap e órgãos parceiros do sistema prisional têm alcançado um objetivo que é compartilhado. Esta data marca de forma positiva o sistema prisional com ações que efetivamente fazem da reintegração social uma realidade no Maranhão”, ressaltou.
Frente à pasta de reintegração social, o secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, explicou que a iniciativa vai beneficiar internos do regime semiaberto e aberto, além de garantir o direito de remissão de pena. “A cada três dias de trabalho um dia é diminuído na sentença do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).
Ribamar Cardoso Lima destacou, ainda, o trabalho das Coordenações de Assistência a Psicologia, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda e Apoio aos Egressos. “É um trabalho intersetorial que realiza um levantamento psicossocial dentro e fora do sistema carcerário, pois nosso compromisso não se encerra após o cumprimento da sentença. Com o apoio da construtora Lua Nova e nossos parceiros estamos inserindo também egressos no mercado de trabalho”, frisou o secretário-adjunto.
O coordenador de assistência psicológica da Sejap, Ângelo Macedo, informou que os internos são selecionados de acordo com o perfil solicitado pelo empregador. Ele revelou que a Sejap realiza constantemente um levantamento de internos aptos para ingressar no mercado de trabalho. “Ao todo, 660 internos já passaram por esta avaliação que é feita por meio de entrevista e questionários nas unidades prisionais”.
Ângelo explicou que a parceria entre Sejap, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública dá celeridade na resolução de problemas de documentação de internos. “É um trabalho estratégico. A maior dificuldade de inserir um interno no mercado de trabalho é a situação de seus documentos, portanto a atuação do TJ e Defensoria Pública é fundamental”, enfatizou.
Nova realidade
Socióloga e coordenadora de Apoio aos Egressos do Sistema prisional, Cândida Dias enxerga uma nova realidade no sistema prisional do Estado. Ela revelou que convênios desta natureza são possíveis por conta de uma comissão técnica formada por membros dos três órgãos.
“Todo trabalho desempenhado pelos coordenadores da Sejap é alinhado em reuniões periódicas com membros do programa Começar de Novo e Tribunal de Justiça; Defensoria Pública, com o intuito de promover melhores oportunidades para o sistema prisional”, destacou.
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Os selecionados farão parte das equipes de trabalho da construtora na edificação de 700 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Estrada da Ribeira, no Distrito Industrial de São Luís. A empresa possui outros nove empreendimentos em andamento, incluindo edifícios e condomínios residenciais de alto padrão, na capital e no interior do estado. (Saulo Galtri)
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