São Luís - A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão libera nesta segunda-feira (19) o primeiro lote de créditos do programa Viva Nota, a serem distribuídos aos consumidores cadastrados no programa que possuam notas fiscais emitidas com o CPF e que tenham sido informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.
O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011.
O valor correspondente a até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores, na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações realizadas pelo estabelecimento fornecedor no período.
Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa Viva Nota (vivanota@sefaz.ma.gov.br), clicar em "acessar sistema viva nota", informar CPF e senha, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais". Outra opção é a guia "Consulta de conta corrente" que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.
Com a finalidade de aproximar o consumidor e dar maior transparência às ações do programa, a Sefaz disponibilizou no site do Viva Nota a Portaria 49, que cria o grupo gestor do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, responsável por administrar e planejar as ações do Viva Nota. A portaria pode ser acessada no site http://vivanota. sefaz.ma.gov.br/, seção Legislação/Portarias.

Novo coordenador
Além do grupo gestor, a portaria designa o servidor Luiz Neves de Oliveira Filho como novo coordenador do programa, em substituição a Raul Mendonça Filho. Luiz Neves é servidor do Fisco há 25 anos, grande parte dedicada a área de fiscalização de mercadorias em trânsito. É formado em administração, com especialização em marketing e gerenciamento de projetos.
Para o novo coordenador, o principal desafio a partir deste ano é levar os benefícios do programa às demais regiões do Estado, pois cerca de 85% das adesões ao programa encontram-se na grande São Luís. "Precisamos dedicar boa parte do nosso tempo em criar uma estrutura que possa suportar as principais demandas do programa; para isso, iremos contar com o apoio das unidades de fiscalização regionais, agências e postos fiscais localizados no interior do Estado".