São Luís - A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou os ganhadores do sorteio de Natal do Programa Viva Nota, realizado no dia 26, que distribuiu um total de R$ 300 mil em prêmios.
Os três prêmios de maior valor foram sorteados para os bilhetes eletrônicos 652354441, 665550445 e 66451000. O ganhador do prêmio de 100 mil reais é um morador do Bairro do Anjo da Guarda. O segundo prêmio de 50 mil reais será pago a um residente na Camboa. E o terceiro, no valor de 10 mil reais, contemplou um morador do Parque Atenas, todos em São Luís.
Foram sorteados, ainda, cinco prêmios de R$ 1.000,00, 35 prêmios de R$ 500,00, 2.000 prêmios de R$ 25,00 e 4.500 prêmios de R$ 15,00. Participaram deste terceiro sorteio mais de 90 mil cidadãos consumidores que se cadastraram no site do Viva Nota até 23/12. Eles receberam cinco bilhetes eletrônicos para concorrer no certame.
A relação completa dos bilhetes sorteados poderá ser consultada no site do programa Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br. Para saber se foi contemplado, o consumidor pode consultar a sua conta corrente do programa Viva Nota, para verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação. No site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção “Acesso ao Sistema” e escolher a opção “Consulta Conta Corrente”.
O consumidor que possua valores decorrentes do sorteio poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente ou poupança. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção “Utilizar Créditos” e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas.

Sefaz autua empresas

Empresas que não emitem o documento fiscal nas vendas, ou não informam as notas em sua declaração, assim como não lançam o CPF do consumidor quando solicitado, serão autuados a partir de janeiro pela Secretaria de Estado de Fazenda e o Procon.
As primeiras empresas a serem visitadas pela fiscalização serão aquelas denunciadas pelos consumidores no site do Programa Viva Nota. A maioria das reclamações dos consumidores se refere a notas fiscais que foram emitidas com o CPF, mas, não foram informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.
Aquelas empresas que não declararem as informações dos cupons dos consumidores deverão ser denunciadas pelos consumidores e serão autuadas pela Sefaz/Procon para informarem os cupons emitidos.
Para fazer a denúncia no site do Viva Nota, o consumidor deve selecionar a opção “Acesso ao Sistema” e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema, deverá escolher a opção Ouvidoria, para então fazer o registro da reclamação e aguardar o desfecho do processo de autuação.
Com o auto lavrado a empresa poderá declarar uma DIEF substitutiva para informar aquele documento fiscal omitido, e o consumidor recebe automaticamente os créditos não registrados. Sem o registro da nota, além de não receber os créditos de ICMS a que tem direito, o consumidor não poderá participar dos próximos sorteios realizados pelo programa.