São Luís - A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da sua área de Recursos Humanos/Administração de Pessoal, está divulgando aos servidores o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores do Poder Executivo Estadual (PGCE), sancionado no dia 17 de julho pela governadora Roseana Sarney.
A apresentação do Plano está sendo realizada no prédio da administração tributária até dia 26 deste mês, no setor de Recursos Humanos da Sefaz. Participam das reuniões os servidores dos grupos de apoio administrativo, motorista e de atividades de nível superior. A divulgação para os servidores do Grupo Estratégico (Auditores e Técnicos) será realizada posteriormente, tendo em vista que, nesse caso, a adesão ao Plano será apenas em 2013.
“A intenção é nivelar os conhecimentos sobre o Plano e prestar os esclarecimentos necessários para que os servidores conheçam os procedimentos para adesão ao PGCE”, informou a gestora do Corpo Técnico de Recursos Humanos (COTRH) da Sefaz, Elenir Pinheiro Dutra.
O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, declarou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.
Após a sanção da governadora, o servidor púbico estadual tem até 120 dias para assinar o Termo de opção ao PGCE, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, assinada pelo secretário Fábio Gondim.
Como fazer a adesão
Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir ao COTRH, no horário das 8 às 12h30, munido de original e cópia do último contracheque, CPF e documento de identificação com foto.
A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor. (Fernando Resende e Tereza Ribeiro)
Comentários