A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Coordenação de Educação nas Prisões, realizou na manhã dessa quinta-feira, 01, a socialização do Plano Estadual de Educação nas Prisões e do Fórum do EJA, em relação à Resolução 48/CD/FNDE nº 48, que libera recursos para as novas turmas do EJA, que irá beneficiar egressos do Programa Brasil Alfabetizado, população do campo, comunidades quilombolas e indígenas, e pessoas que cumprem penas em entidades prisionais.
O evento teve como foco principal a discussão sobre o Plano Estadual de Educação nas Prisões, parceria entre a Seduc e a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a avaliação técnica da EJA, além da discussão da construção de novas salas de aula, contratação de professores, bem como a ampliação das escolas localizadas dentro do sistema prisional no Maranhão.
Com a finalidade de proporcionar melhor qualidade na educação do sistema penitenciário do Maranhão, o Plano de Educação Estadual nos presídios vem garantir ainda a ressocialização dos internos, algo que eles têm por direito. “É dever do Estado, e consta na Lei de Execução Penal (LEP), garantir a educação ao detento. Trabalhando a educação do interno, consequentemente a ressocialização dele está sendo colocada em prática”, afirmou a coordenadora de Educação nas Prisões do Maranhão, Silvana de Oliveira Lima.
Educação nas Prisões
O Plano tem como objetivo ampliar a oferta da educação de jovens e adultos nos estabelecimentos penais do Maranhão, atendendo não apenas o direito à educação, preconizado nas legislações vigentes, mas possibilitando a ressocialização dos apenados, garantindo-lhe o pleno exercício da cidadania.
No Maranhão, atualmente, o sistema penitenciário é composto por 25 estabelecimentos penais, atendendo a 4.332 apenados. Destes, somente 06 possuem oferta educacional. A previsão de crescimento do percentual para oferta da educação nas prisões é de 62,5%, ampliando de 06 estabelecimentos penais para 16 até 2014.
O plano prevê abertura de 60 vagas para o ensino superior na modalidade de educação à distância, construção de 23 salas de aula, contração de 281 professores, realização de concurso público para 127 agentes penitenciários, contratação de 24 pedagogos, 05 psicólogos e 11 bibliotecários e ainda a implantação de 11 espaços de leitura, onde serão desenvolvidos projetos de leitura que além de contribuir para a formação de leitores, reduzirá a pena por meio do estudo prevista na Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Segundo a supervisora de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Maria de Monte Serrate, o Plano representa um novo momento na história da educação nas prisões do nosso Estado. “É resultado de uma ação intersetorial entre Seduc e Sejap, ou seja, são duas secretarias reunindo esforços para a melhoria da qualidade da educação nas prisões”. (Nielsen Furtado)
Comentários