A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), realizou, nessa quinta-feira (11), a posse dos novos membros do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Maranhão. A posse é um mecanismo necessário para articular, discutir e viabilizar ações que minimizem a problemática da falta do registro civil de nascimento entre os maranhenses.
A finalidade do Comitê é fortalecer a população sobre a documentação básica, ampliar a rede de registro civil de nascimento, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento, garantindo informatização, uniformidade, padronização e segurança do sistema.
O Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi criado pelo Decreto 24.962, de 2008. Em dezembro de 2012, a governadora do Estado fez alteração em alguns dispositivos do texto do decreto. O novo decreto passou a vigorar com um novo número - 28.726. Em abril de 2013, a governadora nomeou os novos integrantes do Comitê Gestor.
Estiveram presentes na reunião de posse representantes da Sedihc e das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Educação (Seduc), de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e de Saúde (SES). O comitê é formado por 20 representantes de diversas Secretarias de Estado sendo 10 titulares e 10 suplentes. Além disso, fazem parte 13 instituições convidadas.
Desde sua criação em 2012, já foram realizadas 22 reuniões de trabalho objetivando debater assuntos de interesse da população sem documentação. As sugestões dos integrantes do Comitê nas reuniões estão servindo para melhorar o desenvolvimento do Projeto. “Com a participação ativa de todos podemos aperfeiçoar e expandir com eficiência as nossas atividades para erradicar o sub-registro no Maranhão, como parte da nossa campanha da Sedihc lançada este ano”, garantiu a Secretaria Adjunta da Sedihc, Agenilma Gomes.
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