A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou, esta semana, reunião técnica para discutir e articular novas medidas do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). O Programa foi criado em 2003 e instituído oficialmente por um Decreto Presidencial em 2007 e é desenvolvido, em âmbito nacional, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da República (SDH/PR), por meio da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

O PPCAM foi criado como estratégia para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. O objetivo do Programa é preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A reunião, que foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, foi importante para abrir um diálogo e ponderações entre as entidades que têm abrigo e casa-lar para discutir questões de acolhimento de crianças e adolescentes no Maranhão.
“Essa reflexão a gente vai ter que continuar trazendo, nós pretendemos fazer uma votação, este ano, com todos os conselheiros tutelares para trabalharmos a questão da forma dos encaminhamentos, do trabalho que é feito na comunidade, desse trabalho preventivo junto às equipes das secretarias municipais de assistência social onde existem abrigos ou casas-lar para que a gente possa formar esse fluxo e fortalecer o trabalho”, afirmou Agenilma Gomes, secretária-adjunta de Assistência Social da Sedihc.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “portas de entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Presentes na reunião, representantes técnicos da Sedihc, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Cidade Operaria, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e a secretária-adjunta da Sedihc, Agenilma Gomes. (Secom - Adailton Borba)