A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) participa, a partir dessa segunda-feira (10) até a próxima quarta-feira (13), do Encontro das Comissões para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), em São Paulo. A reunião pretende discutir e avaliar as experiências dos Estados que integram a rede para acabar com o trabalho escravo no país.
Durante a explanação do Maranhão, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, apontou a importância dada pelo Governo do Estado ao tema. “Desde 2012, a Coetrae-MA passou a vigorar em forma de lei, sancionada pela governadora Roseana Sarney, ganhando mais autonomia para atuar no combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o território maranhense. Ganhamos com isso, pois a sensibilidade dessa gestão manifesta o interesse em pôr fim ao trabalho humano degradante”, frisou a secretária.
A secretária Luiza Oliveira lembrou, ainda, do lançamento do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, em julho de 2012. O Plano foi elaborado por todos os integrantes da Coetrae-MA, que tem sua composição paritária, com a participação do Poder Público, sociedade civil organizada e demais entidades. Nos últimos anos, em todo o Maranhão, foram realizados projetos para o combate o trabalho escravo, como o “Construindo a Cidadania” e a “Caravana da Liberdade”.
Como parte das políticas públicas de erradicação às condições degradantes de trabalho, a Sedihc inaugurou o Centro de Direitos Humanos da Vila Idelmar, em Açailândia, uma das regiões onde se concentra o maior número de trabalhadores escravos do Estado. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Comissão Pastoral da Terra, entre os anos de 2011 e 2013, houve uma redução do número de casos registrados no Maranhão. Em 2011, o número passava de 120 trabalhadores confirmados como escravos, enquanto no ano passado o número não chegou a 80.
“É claro que temos a consciência que nem toda mão de obra escrava está nos registros dos órgãos que trabalham com o tema, é provável que haja muito mais. Por isso, o nosso trabalho não pode ser rompido, uma vez que a rede que trabalha para proteger essas pessoas é contínua. Avançamos muito nos últimos quatro anos, inclusive a Sedihc participou de todas as chamadas da rede e é responsável por presidir a Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão”, disse Luiza Oliveira.
A secretária Luiza Oliveira destacou, também, a escolha do Maranhão para sediar o Encontro Nacional das Coetraes, em 2013. “O Estado foi escolhido para sediar o encontro nacional por ser destaque no combate ao trabalho escravo e por ser reconhecido nacionalmente como um dos estados pioneiros no combate ao trabalho escravo com a adoção de medidas que visam melhorar a situação local”, acentuou a secretária.
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