Com o objetivo de promover a garantia dos direitos da população na Região Tocantina e intensificar as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) firmou, nessa segunda-feira (28), dois convênios com o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia. “O governo está dando mais um passo importante nessa luta”, destacou a secretária Luiza Oliveira.
Os documentos seguem o Plano de Trabalho elaborado pela Sedihc e pelo CDVDH. Um dos convênios engloba as ações do “Construindo a Cidadania”, cujo objetivo é promover a capacitação, inserção social, apoio jurídico e familiar a adolescentes e jovens egressos do trabalho escravo ou em risco de aliciamento na cidade de Açailândia.
O outro convênio trata da instalação do Centro de Atendimento às Vítimas de Violações de Direitos Humanos, também no município de Açailândia. O espaço dará todo o apoio jurídico, social e psicológico às vítimas dessas violações de direitos humanos, com destaque para o atendimento especializado a pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão.
“São ações que tratam especificamente sobre a erradicação do trabalho escravo e que têm por fim a garantia dos direitos humanos de todos os maranhenses”, assinalou a secretária Luiza Oliveira, ao assinar os documentos. Ela também é presidente da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA).
Os convênios têm validade de um ano, no período de 1º de junho de 2012 a 1º de junho de 2013. O Centro de Atendimento às Vítimas de Violações de Direitos Humanos deve ser instalado no prazo de um mês.
Ao ato de assinatura, realizado na sede da Sedihc, em São Luís, estiveram presentes o presidente do CDVDH, Francisco de Assis Ericeira; a secretária executiva da Coetrae-MA, Isaura Lima; e a superintendente de Proteção dos Direitos Humanos da Sedihc, Gardênia Santos. (Adailton Borba)
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