Durante toda esta semana, agricultores familiares dos municípios de Bernardo do Mearim e Lima Campos estão adquirindo, pela primeira vez, o documento que dá acesso às diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Somente em Lima Campos, são 11 comunidades quilombolas que vão começar a acessar a linha de crédito rural destinada especificamente aos agricultores quilombolas (Pronaf Quilombola).
O documento é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e foi emitida durante o Governo Itinerante da governadora Roseana Sarney, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes)/Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp). Até esta terça-feira (9), já haviam sido expedidas 200 DAP's.
Reunido com os secretários municipais de Agricultura de Bernardo do Mearim, Lima Campos, Lago dos Rodrigues e Lago do Junco, o secretário da Sedes, Fernando Fialho, destacou a importância dos Programas Aquisição de Alimentos (PAA) e Merenda Escolar (PNAE).
"Um dos maiores volumes de dinheiro que circula nos municípios vem do PNAE e do PAA, e o que é melhor, o dinheiro permanece nos municípios, mas é preciso formar um volume de produção de alimentos. Os agricultores familiares devem produzir, não apenas para consumo, mas também para comercialização e geração de renda. Para incentivar o aumento dessa produção, estamos apoiando os agricultores com esses programas", disse Fialho.
O secretário municipal de Agricultura de Bernardo do Mearim, James Cláudio Silva, informou a Fernando Fialho que foram feitas reuniões nas comunidades com os agricultores familiares que plantam hortaliças e a prefeitura já fez adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). James Silva disse a Fialho que o município, também, já fez adesão ao Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para o babaçu.
O PGPAF financia a produção rural familiar com recursos do Pronaf e garante a sustentação de preços. Ele falou que 76 extrativistas do coco babaçu de Bernardo do Mearim já estão inscritos no Programa de Garantia de Preços e a meta é inscrever ao todo 500 extrativistas no município. Ele adiantou que a prefeitura vai aderir ao Programa Garantia Safra para a próxima safra 2013/2014.
Reunião com técnicos
Além da emissão das DAP's, o coordenador estadual do Programa Garantia Safra, Giancarlo Pinheiro Rosa, da Sedes, também, reuniu técnicos e secretários municipais de Agricultura de Bernardo Mearim e Lima Campos, para falar sobre o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea (PAA); sobre as ações, financiamentos e tipos de DAP's do Pronaf, bem como sobre o Programa Garantia Safra, um seguro para os agricultores familiares quando ocorre perda da produção ocasionada por seca ou enchente.
Para que os agricultores familiares possam participar desses benefícios, os prefeitos devem procurar a Sedes para fazer a adesão a esses programas, e os agricultores familiares devem ir até os escritórios da Agerp nos municípios, para preencher a Declaração do Pronaf (DAP).
Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, Giancarlo disse que as prefeituras compram a produção diretamente dos agricultores familiares (que precisam estar devidamente cadastrados no Pronaf por meio da DAP), eliminando a figura dos atravessadores, e fazem a doação desses alimentos para entidades que dão assistência a pessoas em risco de insuficiência alimentar e vulnerabilidade social. Ele informou que o pagamento dos agricultores agora será ser feito diretamente pelas prefeituras.
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