A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) emitiu 400 Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) para comunidades quilombolas em Alcântara. Concomitante a emissão, realizada na escola Santa Tereza, ocorreu registro de famílias no cadastro do Programa Bolsa Família (Cadúnico), aplicação de flúor em crianças, palestras contra o uso de drogas, violência doméstica, crédito orientado (Programa Agroamigo), Programa Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outras ações.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, a emissão das DAPs para os agricultores significa acesso ao crédito para ser aplicado na produção e, consequentemente, geração de renda nos municípios.
As Declarações que foram emitidas pelos técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), vinculada à Secretaria, vão possibilitar a participação dos agricultores no Programa Ater Quilombola e do Programa Cozinha Comunitária (na comunidade quilombola de Marudá).
De acordo com Pedro Pascoal, consultor do Instituto Terra, a emissão das DAPs em Alcântara é uma demanda da Chamada Pública Ater Quilombola, a qual beneficia famílias de agricultores quilombolas. Ele informou que cada uma dessas famílias vai receber um fomento de R$ 2.400,00 não reembolsáveis, em três parcelas, para aplicação em projeto produtivo em que essas famílias se enquadrem.
Também presente ao evento, o secretário de Turismo, Jura Filho, disse que o Governo do Estado quer resgatar o compromisso com as comunidades rurais quilombolas, destacando que 80% da população do município de Alcântara é quilombola (162 comunidades).
A DAP permite ao agricultor familiar quilombola o acesso a programas federais inseridos no Programa Brasil sem Miséria, como as linhas de financiamento do Pronaf, crédito rural orientado, a exemplo do Agroamigo, e ao programa de habitação Minha Casa, Minha Vida Rural.
O presidente da Associação dos Jovens da Comunidade de Manival, Benedito Cunha Carvalho, disse que o documento emitido no mutirão traz a certeza da chegada das políticas públicas para os quilombolas. “As ações do mutirão são para a inclusão produtiva dos agricultores familiares”, disse o prefeito de Alcântara, Raimundo Soares.
Mutirão de serviços
Um mutirão de serviços de cidadania foi realizado na comunidade quilombola de Manival, em Alcântara, por meio de parceria entre instituições dos Governos Federal, Estadual e Municipal. O mutirão foi coordenado pela Sedes.
“O mutirão é uma determinação do Governo do Estado que está integrando as ações das secretarias para melhorar a vida da população maranhense. Esse é um desafio de toda a sociedade e as parcerias são essenciais para a intensificação das políticas públicas de combate à extrema pobreza”, destacou o secretário Fernando Fialho.
O mutirão, realizado de 14 a 16 de junho na escola Santa Tereza, atendeu à população quilombola de sete comunidades, entre as quais Marudá, Peru, Peptal, Cajueiro, Manival, Rio Grande e Paquatiua.
Além da Sedes, da Agerp e da Prefeitura, participaram do mutirão instituições parceiras como as Secretarias de Estado da Saúde (SES), Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Mulher (Semu) e da Igualdade Racial (Seir), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco do Nordeste, Fundação Palmares e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR).
Entre as atividades desenvolvidas no Mutirão ocorreram o registro das famílias no cadastro do Cadúnico e a aplicação de flúor para crianças de até 12 anos para a prevenção de cáries. Também foram realizadas palestras sobre ações preventivas contra o uso de drogas, violência doméstica, crédito orientado (Programa Agroamigo), Programa Aquisição de Alimentos (PAA), estratégias de identificação da população em situação de extrema pobreza (serviço de Busca Ativa / Cadúnico), empreendedorismo - aprender a empreender, estratégias de acesso ao mercado e assistência técnica e extensão rural.
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