São Luís - Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) conheceram detalhes, na quarta-feira (25), no auditório do órgão, do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE).
O plano, objeto do Projeto de Lei 087/2012, com publicação no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2012, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Roseana Sarney dia 17 deste mês.
Ao abrir a reunião, o secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, disse que, por orientação do governo, todas as secretarias estão fazendo encontros para que o Plano seja bem compreendido e os servidores possam fazer opção e se beneficiarem o mais breve possível.
As informações foram dadas por Alessandra Lima, supervisora administrativa, e Silvana Costa, chefe de Serviços de Recursos Humanos, ambas da Sedes. Alessandra falou sobre a Instrução Normativa nº 01/2012 que trata da padronização do processo de opção dos servidores ativos, abrangidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual.
Ela informou que o Termo de Opção é o instrumento legal de adesão para o enquadramento do servidor ativo do Poder Executivo no PGCE, sendo que a efetivação da opção ocorrerá quando da assinatura do Termo. Ela explicou, ainda, que a adesão ao plano é opcional. (Rejane Freitas)
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