Em menos de três meses, a equipe do Departamento de Postura da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) já solucionou 20 casos de terrenos baldios que antes serviam para o acúmulo de lixo, animais mortos, pragas e até mesmo de esconderijo para marginais, mas que agora estão limpos e murados.
Hoje a Sepluma vai identificar e notificar mais sete proprietários de terrenos baldios para que os mesmos cumpram as determinações estabelecidas na lei. Outros cinco terrenos estão no aguardo da identificação por parte da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) para, em seguida, serem também notificados. E mais de 20 denúncias passam por apuração pelo Departamento de Postura.
Em caso do não cumprimento, ou seja, se o dono não iniciar a construção do muro, bem como das calçadas nos padrões legalmente permitidos, dentro do prazo de 15 dias, este será submetido à penalidade. Como, por exemplo, multa, que pode chegar até um milhão de reais.
A ação do setor de Postura da Sepluma é contínua para fazer com que se cumpra a Lei Municipal 850 de 1997, que dispõe sobre a higiene pública e proteção ambiental, em específico o cumprimento dos capítulos e títulos que tratam sobre a higiene das habitações e terrenos e a obrigatoriedade da construção de muros e cercas em volta dos terrenos.
De acordo com a secretária da Sepluma, Tereza Marques, “a ação de fiscalização da Sepluma é de fundamental importância, pois envolve pelo menos três questões básicas: a ambiental, a melhoria do aspecto urbanístico da cidade e a questão da segurança pública, porque em muitos casos esses terrenos, além de servirem para proliferação de doenças e descaracterização da paisagem urbana, são ambientes propícios para os marginais usarem drogas e se esconderem”.
A secretária disse ainda que a fiscalização da Sepluma trata-se de uma ação preventiva, à medida que solicita a retirada do lixo e, consequentemente, evita a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Os mais prejudicados são os que moram próximo aos terrenos baldios, mas as ações da Sepluma são contínuas para coibir esse problema, tanto por meio de fiscalização rotineira como através de denúncias.
Caso você more perto desse tipo de terreno, entre em contato com a Sepluma pelo número (99) 99198-4620 e faça a sua denúncia para que a Secretaria tome as medidas cabíveis. (Sara Batalha / ASCOM)
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