Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou, na semana passada, uma visita ao município de Açailândia para fazer o monitoramento das ações do Centro de Direitos Humanos da Vila Ildemar e do Projeto “Construindo a Cidadania”, apoiado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA) e executado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH/CB).
A equipe visitou, ainda, a Comunidade do Piquiá de Baixo para ouvir as reivindicações dos moradores sobre o processo de reassentamento. A reivindicação dos moradores diz respeito à aprovação do projeto urbanístico-habitacional do novo bairro, por parte da prefeitura de Açailândia. O projeto foi elaborado pelos moradores sob a assessoria técnica da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH) e será financiado, em parte, pela Caixa Econômica Federal.
O projeto, de 2011, uma parceria da prefeitura de Açailândia, Sifema, Ministério Público e Associação dos Moradores do Piquiá, resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que detalhou ações e responsabilidades em vista do reassentamento. O Governo do Estado propôs a assinatura de um protocolo de intenções com o município, por meio da Sedihc, detalhando os compromissos e ações de cada ente público com respeito ao reassentamento da comunidade do Piquiá de Baixo.
Outro momento importante foi a visita às famílias de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, que se beneficiaram do Projeto “Construindo a Cidadania”, voltado para a capacitação profissional com vistas à inserção no mercado de trabalho, que está sendo executado desde 2012. Alguns membros das famílias já fizeram cursos de capacitação em informática, culinária, corte e costura e marcenaria.
Foi realizada, também, uma reunião técnica com a equipe multiprofissional do Centro de Direitos Humanos da Vila Ildemar, que inclui advogada, assistente social e psicólogo. O centro é um resultado da parceria entre a Sedihc e o CDVDH/CB. “Visitas como essa, entre outros aspectos positivos, promovem a aproximação entre o Governo do Estado e os municípios e suas respectivas comunidades e proporcionam a interiorização da Política de Direitos Humanos no Maranhão, que também é uma meta de trabalho da Sedihc”, afirmou a superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do órgão, Gardênia Santos. (Secom)
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