São Luís - A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, integrou mesa de discussão de audiência pública, realizada esta semana, que discutiu o sistema de garantias de direitos à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
A audiência pública foi promovida pelo Fórum Estadual de ONGs LGBT, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Contou com a presença da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e Assistência Social (Sedihc), Luíza Oliveira, e do consultor de políticas para LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Léo Mendes.
Presentes também ao encontro travestis de diversos municípios. A palestra magna foi proferida pela presidenta da Associação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra), Jovanna Baby.
Mendes, que durante a audiência apresentou dados da violência homofóbica no Brasil e no Maranhão, nos anos de 2011 e 2012, a partir dos dados do programa Disque 100, falou da necessidade de estruturação de políticas públicas para as populações LGBT.
A audiência, que teve a participação de órgãos governamentais e sociedade civil, apontou estratégias de ação que incluem a estruturação da Rede Disque 100, plano estadual, coordenadoria, conselho, legislações especificas e comitês de enfrentamento.
Catharina Bacelar ressaltou a atenção da Secretaria de Estado da Mulher (Seme) dispensada às travestis e transexuais. Destacou a realização de um evento, promovido no final de 2010, que deu início à construção de uma agenda intersetorial de políticas públicas para este segmento.
A Secretária da Mulher teve o seu trabalho com a população LGBT reconhecido em três oportunidades: Medalha do Mérito Timbiras em Direitos Humanos, conferida pelo Governo do Maranhão; Ordem do Mérito em Direitos Humanos, pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão; e Prêmio Gayvota de Direitos Humanos, pelo Grupo Gayvota.

Disque 100
O Disque 100 é um serviço nacional de proteção de direitos humanos, criado em princípio para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A partir de 2010, o serviço acolheu denúncias contra a violação dos direitos de pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua, vítimas de tortura, entre outras.
A Semu captou recursos junto à SPM-PR para fortalecimento do canal de denúncia programa Disque 100 no Maranhão. Foi feito o aparelhamento do serviço por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos e um veículo.