O deputado Rigo Teles (PV) protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, subscrito pelos deputados Roberto Costa (PMDB) e Fábio Braga (PTdoB), sugerido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), instituindo o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão.
O projeto foi apresentado depois que Rigo Teles participou de reunião, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a presidenta do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, com o desembargador Jamil Gedeon, com os deputados Fábio Braga e Roberto Costa.
Para o deputado Rigo Teles, o projeto de lei sugerido pela desembargadora Cleonice Freire é importante, porque chama a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares e estimula a efetivação nos poderes do Estado, de estratégias de enfrentamento à violência, respeitando as devidas competências.
Esforços e efetivação
Na avaliação de Rigo, o projeto que vai ser apreciado nos próximos dias em plenário é importante também porque o Mapa da Violência de 2014 mostrou que entre 1980 e 2012 morreram 112.709 pessoas de forma violenta no Brasil, sendo 56.337 por homicídios, 46.051 de acidentes de avião, barcos e transportes terrestres e 10.321 por suicídios.
De acordo com o deputado, o número das vítimas de violência é equivalente a 58,1 de cada grupo de 10 mil e não pode ser desprezado pela sua expressividade, exigindo atenção especial das autoridades para a questão da violência, como um problema endêmico e social que exige a concentração de esforços de todos os poderes constituídos.
Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que o importante projeto de lei também confere a efetividade da Resolução 60/147, de 16 de dezembro de 2005, da ONU, que estabelece as diretrizes e princípios básicos dos direitos das vítimas. A data escolhida para a comemoração foi 23 de abril, dia do assassinato do jornalista Décio Sá.
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